Conforme recebido via email, divulgamos a denúncia de crime ambiental em São Leopoldo-RS
CRIME NAS MARGENS DO RIO DOS SINOS – BAIRRO SÃO MIGUEL – MAIS UM LOTEAMENTO CLANDESTINO APROVADO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Se ainda fazem isso nos banhados, o que será do resto da cidade?
Vemos crimes em série na cidade, com laudos arranjados!
Que política é essa? Que administração é essa?
Para saber mais acesse http://amigosdomorrodoespelho.blogspot.com/
Fonte: Blog do CEA
NOTA DE OS VERDES RS:
ResponderExcluirApós recebermos a denúncia encaminhada para a REDE Os Verdes, tomamos a iniciativa de comunicar diversos órgãos ambientais, entre eles a Ouvidoria do MPE que retornou com a indicação de um processo já aberto a ser encaminhado ao MP de São Leopoldo.
Pedimos que os ativistas de São Leopoldo procurem o MP e a DEMA/RS para denunciarem com imagens e uma petição sobre o crime ambiental que está em ocorrência.
Boa luta e saudações!
Jaqueline
GTCOM/REDE
De: Ouvidoria
Data: 14 de janeiro de 2011 11:56
Assunto: PR.01229.00100/2011-6 - Denúncia
Para: osverdes.rs@gmail.com
Prezado Senhor:
Acusamos o recebimento de sua manifestação, em 07/01/2011, nesta Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e informamos que foi registrada como PR.01229.00100/2011-6.
Outrossim, comunicamos que estamos encaminhando os fatos, para conhecimento e providências cabíveis, à Promotoria de Justiça de São Leopoldo, onde o Senhor poderá, se desejar, solicitar maiores informações.
Ademais, noticiamos que a referida Promotoria de Justiça está localizada na Av. Unisinos, n.º 89, Bairro Padre Réus, São Leopoldo/RS, CEP: 93022-000, telefone: (51) 3592-9377, e-mail: mpsleopoldo@mp.rs.gov.br
Atenciosamente,
Luiz Cláudio Varela Coelho,
Procurador de Justiça,
Ouvidor do Ministério Público
ENCAMINHAMENTO DE OS VERDES RS:
ResponderExcluirAO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO LEOPOLDO
ILMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA
Pelo presente, o Movimento Ambientalista Os Verdes/RS, encaminha para este Ministério Público, informações que tratam sobre Crime ambiental em andamento na cidade de São Leopoldo/RS, e que segundo as denúncias feitas por ativistas de nosso Movimento na região, existiriam documentos (licenças) que estão permitindo o desmatamento, drenagem e aterramento de áreas de banhados e que possivelmente com vistas a construção civil de casas para um condomínio privado.
A situação, segundo as informações trazidas à nosso conhecimento, dão conta da existência de reclames sobre a ocorrência em órgãos como a PATRAM, que teria vistoriado o local, e que pela apresentação de Licença expedida pela Prefeitura, não teriam autuado pelo crime de destruição de uma APP (área de Proteção Ambiental), sendo este banhado importante para diversos equilíbrios ambientais e de segurança para a população circunvizinha a este local.
Em banhados, segundo estudos, são áreas de nidificação e pouso e alimentação de animais da fauna terrestre e da avi-fauna abundante no local, pela existência de vegetação e pequenas poças de água que são utilizadas na manutenção e conservação de diversas espécies da natureza.
São áreas criticas para a construção, pela instabilidade dos terrenos em locais que possuem alagadiços e não permitidas as construções pela lei de Uso e Ocupação do Solo, documento federal que direciona as ações de construção e ocupações em áreas urbanas.
A verificação da legalidade deste empreendimento perante este documento, das ações para a construção desta obra, se foram feitas, não levaram em conta a necessidade de audiência pública com as populações que serão atingidas pela obra e nem mesmo Licença Ambiental do Estado deve haver para a consecução do início de obras de desmatar área protegida, e necessária ao equilíbrio ambiental e da qualidade de vida na região.
As imagens anexas, mostram a situação informada para diversas pessoas que solicitaram apoio para a denúncia, visto se tratar de crime ambiental, e que segundo eles, não seria o único na cidade.
Porquanto, manteremos a REDE aberta para novas informações que estarão sendo enviadas, visto a existência de procedimento aberto junto a Ouvidoria do MPE sob n° 01229.00100/2011-6 - DENÚNCIA, que trata desta situação no Bairro São Miguel, e que segundo as informações oriundas dos ativistas daquela cidade, o empreendimento está sendo anunciado na mídia regional e com financiamento da Caixa Econômica Federal.
Sugerimos que seja averiguada junto a este órgão federal, pela existência de critérios sérios desta instituição para não liberar recursos a empreendimento que não tenha licença ambiental expedida de forma correta.
Portanto, solicitamos e provocamos a iniciativa de Vossas Excelências do Ministério Público do Estado, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPE/RS, da Direção Técnica da FEPAM, do Departamento de Áreas Protegidas da FEPAM, do Comando Ambiental da Brigada Militar, para que intercedam e contribuam com a ação que denunciamos e contra a agressão ambiental plena, conforme as fotos anexas dos fatos deste crime contra o ambiente e o patrimônio natural, para que sejam recuperados e preservadas a fauna, a flora e os recursos que ali existem.
Certos de sua compreensão e atitude, desejamos de forma sincera nossas mais elevadas considerações.
Atenciosamente
Júlio Wandam
Coordenador de Os Verdes/RS
GTCOM/REDE
Afiliada a APEDeMA/RS
Parceira de Yvi Kuraxó (RS), Fundação Rasgamar (SC), Rede de Ambientalistas (PI) e Fundação Villas-Bôas (PA)