Condenação de ex-Prefeito por Crime Ambiental na Camélia em Tapes

 Condenação de ex-Prefeito por Crime Ambiental na Camélia em Tapes

Após 14 anos da Ação Popular contra o Lixão da Camélia, ex-Prefeito é condenado em primeira instância por Crime Ambiental.

A questão que envolve o fechamento em 2011 do Lixão da Camélia e a condenação do ex-Prefeito agora em março de 2018, apresenta-nos um fato importante no que abrange os assuntos da esfera ambiental: as provas dos fatos serem relevantes e verossímeis, o que promoveu uma decisão sábia e soberana da Justiça da Comarca de Tapes.

Não fosse o próprio réu, na época gestor do município o causador máximo dos danos ambientais, não conseguiu em 8 anos tratar do assunto como devia, protelando soluções e agindo na contramão, ao arrepio das leis ambientais e de gerenciamento dos resíduos sólidos.

Ao permitir enquanto gestor público o crime ambiental continuado desde 1983, ele ao assumir a cadeira de prefeito em 2005, deveria não ter permitido a continuidade dos crimes ao meio ambiente.

Perdeu em todas as situações, onde perdurou longos anos uma mentira, que depois foi desfeita pelo MP de quem jamais havia dado ao gestor algum aval para a continuidade da poluição, visto isso ser o mantra que ele apregou na mídia e no processo até 2011 quando incorreu no erro de afirmar isso em documento público, e que depois de assinado e encaminhado aos vereadores, parou nas mãos do Ministério Público que rechaçou a mentira em ofício de nº 885 daquele ano.

Vamos estabelecer aqui uma cronologia dos anos em que se manteve uma investigação, uma produção de provas que levou ao embargo e condenações ao final da causa.

Ontem, 17 de maio de 2018, passados 14 anos do ingresso da Ação Popular contra o Lixão da Camélia em Tapes e a condenação dia 13 de março deste ano do ex-Prefeito que manteve a poluição do lixão nos seus dois mandatos e de forma a causar maior dano ao meio ambiente, o assunto resíduos sólidos ainda é problema para a Administração Municipal e para os munícipes.

Estes que continuam sofrendo as consequências da falta de uma política pública de resíduos sólidos que atenda e possa resolver a questão dos despejos irregulares, depósitos clandestinos, bota-foras e lixões urbanos.

Mesmo tendo sido realizada em 2013 uma Conferência Municipal para tratar do assunto Resíduos Sólidos e ter existido diversas propostas de real valor para a mitigação dos impactos do lixo na cidade, pouco se avançou com resultados práticos. 

Não vamos repisar todas as denuncias feitas da década de 90 para cá, os diversos processos movidos, as causas ganhas no quesito lixões de Tapes, que foram sendo as denuncias entregues para a Promotoria Pública e a Justiça da Comarca, como também para os órgãos ambientais do Estado, afim de darem uma solução naquilo que a Administração Pública não conseguia resolver.

Um assunto que em 2004, acabou gerando a necessidade de ingresso na justiça de uma Ação Popular para fechar um lixão a céu aberto e que poluiu por 29 anos uma área de importância ambiental até o ano de 2011, quando foi fechado o lugar.

Cronologia:

O Lixão da Camélia começa a funcionar em 1983, em um acordo de compadres onde o lixo público era depositado em buracos sem nenhum tipo de controle, e em troca recebiam as lavagens (restos de comida) para alimentarem os porcos.

Em 1985 começam a chegar da região do Vale dos Sinos, os primeiros catadores, que fugidos do desemprego nas fábricas, encontram no lixo sua forma de sustento e sobrevivência.

As primeiras denuncias começaram em 1997 aos órgãos ambientais e ao Ministério Público, e surtiram o efeito esperado em 1998.

Em 1999 é contratado o técnico-geólogo para começar a traçar as melhorias e os licenciamentos na área afetada.

Em 2000 o município não havia implantado nada do que estava acordado no licenciamento de 1999 para remediação da área com encerramento da atividade.

Neste mesmo ano de 2000, a Prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi descumprido pelas administrações seguintes e que continuaram de forma absurda os despejos de toneladas de lixos de todos os tipos, ampliando o caos ambiental e o descontrole sobre a área.

Em 2001, o vice-prefeito na tribuna da Câmara desafiou a justiça a fechar o lixão, tendo logo em seguida sofrido a primeira interdição, o que manteve o lixão sem receber lixos por quase dois anos, quando tiveram que levar os lixos para Minas do Leão até o ano de 2003.

Em 2004 recebem nova licença de operação, após uma maquiagem no lugar para ser considerado um aterro controlado.

Neste mesmo ano de 2004, em 17 de maio foi protocolada a Ação Popular contra o crime ambiental do Lixão da Camélia.

Em 2005, a continuidade do crime ambiental começa no vencimento e descumprimento das licenças, dos prazos, dos acordos, e que culminaram com a condenação do ex-Prefeito.

Durante toda a Administração, de 2005 até o ano de 2011, os crimes ambientais no lugar tiveram acompanhamento quase que semanal das condições da operação e do problema dos lixos sem o tratamento devido.

No ano 2006, após terem descumprido o segundo TAC assinado em outubro de 2005 com o MP e FEPAM, terem descumprido o prazo fixado em uma autorização precária da FEPAM vencida em julho de 2006, terem continuado a operação do lixão sem a LO que estava vencida em junho de 2006, e se utilizando de uma resolução do COMPEMA que induziu ao erro o Ministério Público durante 4 anos, onde aceitaram os argumentos em defesa da continuidade dos despejos no lugar a revelia do pertinente licenciamento dado pelo órgão competente.

Não vamos aqui expor o ocorrido entre os anos de 2006 até o extertor das condições do lugar em 2010, quando até mesmo duas empresas de televisão nacionais (RBS e BAND) estiveram aqui noticiando o descalabro do lugar.

Nem mesmo citar os 4 anos de intermináveis tratativas para trazerem um consórcio de cidades afim de depositarem lixos (resíduos sólidos domésticos) em área do município e das protelações no processo acerca da espera de solução que seria a de ampliar por 10 o problema de Tapes e não resolvê-la.

Mas em 2010, quando o Ministério Público se dá por conta do ofício enviado do Prefeito na época aos Vereadores, consta oficialmente a prova do argumento da administração de existência de um 'acordo' com o MP para a continuidade do crime ao meio ambiente, e sobre isso nega veementemente através do ofício nº 885/2010 enviado aOs Verdes que haviam encaminhado cópia deste expediente que comprovou muitas inverdades no decorrer da causa.

Em 2011 o município foi condenado ao fechamento do Lixão da Camélia em março daquele ano.

Em 31 de julho de 2011, é efetivamente fechado o lixão.

Leia aqui a integra da decisão judicial pela condenação do ex-Prefeito de Tapes >>>>>

Não é só Marielle

Não é só Marielle

O historiador Fernando Horta, doutorando na Universidade de Brasília, reuniu uma lista das vítimas destes últimos quatro anos. Opera Mundi conta um pouco da história destes militantes, executados por conta dos trabalhos que desenvolviam por suas comunidades.

Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL – 15.mar.2018

A socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, foi executada no centro da capital fluminense. Marielle, a quarta vereadora mais votada na cidade, atuava na comunidade da Maré, onde morava, e, na semana anterior a sua morte, denunciou a violência e os abusos policiais no bairro de Acari.

Paulo Sérgio Almeida Nascimento, líder comunitário no Pará – 12.mar.2018

Nascimento era um dos líderes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Segundo a Polícia Civil, ele foi alvejado por disparos do lado de fora de casa, na cidade de Barcarena. Nascimento era atuante nas denúncias contra a refinaria Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos nas águas da região no começo do mês.

George de Andrade Lima Rodrigues, líder comunitário em Recife – 23.fev.2018

Rodrigues foi encontrado com marcas de tiros e um arame enrolado no pescoço, após três dias de buscas. O corpo dele foi achado em um matagal às margens de uma estrada de terra. Ele havia sido sequestrado por quatro homens que se diziam policiais.

Carlos Antônio dos Santos, o “Carlão”, líder comunitário no Mato Grosso – 07.fev.2018

Carlão era um dos líderes do Assentamento PDS Rio Jatobá, em Paranatinga, no Mato Grosso, e foi morto a tiros, por homens em uma motocicleta, em frente à prefeitura da cidade. Ele estava dentro de um automóvel com a filha e a esposa, que chegou a ser atingida de raspão. Carlão já havia feito várias denúncias à polícia de que estava sendo ameaçado.

Leandro Altenir Ribeiro Ribas, líder comunitário em Porto Alegre – 28.jan.2018

Ribas era líder comunitário na Vila São Luís, ocupação da zona norte da capital gaúcha. Ele havia deixado de dormir em casa desde alguns dias antes por conta da guerra entre traficantes da região. No dia em que foi assassinado, voltou à vila para pegar roupas, mas acabou sendo morto. A polícia suspeita de que Ribas tenha sido executado pelos criminosos ao se apresentar como líder da comunidade e questionar as ações do grupo.

Márcio Oliveira Matos, liderança do MST na Bahia – 24.jan.2018

Matos era um dos integrantes mais novos da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e morava no Assentamento Boa Sorte. Aos 33 anos, foi morto em casa, com três tiros, na frente de seu filho.

Valdemir Resplandes, líder do MST no Pará – 9.jan.2018

Conhecido como 'Muleta', Resplandes foi executado na cidade de Anapu, no Pará. Ele conduzia uma moto e foi parado por dois homens. Um deles atirou pelas costas; já no chão, o ativista foi alvejado na cabeça. A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada na mesma cidade, em 2005.

Jefferson Marcelo do Nascimento, líder comunitário no Rio – 04.jan.2018

Nascimento era líder comunitário em Madureira e foi encontrado com sinais de enforcamento um dia após desaparecer. Ele havia feito uma série de denúncias contra uma quadrilha de milicianos dias antes de ser executado.

Clodoaldo do Santos, líder sindical em Sergipe – 14.dez.2017

Santos era líder do Movimento SOS-Emprego de Sergipe e foi baleado na cabeça por dois homens que foram à sua casa com a desculpa de entregar um currículo. Após orientar os criminosos a entregarem o documento diretamente à empresa que construía uma termoelétrica na região, o dirigente foi alvejado.

Jair Cléber dos Santos, líder de acampamento no Pará – 22.set.2017

Santos foi alvo de um ataque a tiros na companhia de outros quatro trabalhadores rurais. O acusado do assassinato é o gerente de uma fazenda ocupada por trabalhadores ligados à Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará). A polícia esteve no local momentos antes e os trabalhadores que estavam lá acusam-na de ter facilitado a fuga do gerente e de outros pistoleiros.

Fabio Gabriel Pacifico dos Santos, o “Binho dos Palmares”, líder quilombola na Bahia – 18.set.2017

Binho, como era conhecido, era líder do quilombo Pitanga dos Palmares, na cidade de Simões Filho, Bahia. Ele havia acabado de deixar o filho na escola e seguia para o enterro de uma amiga quando foi abordado por homens em um carro. Um deles desceu do veículo e atirou várias vezes na direção do líder.

José Raimundo da Mota de Souza Júnior, líder do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) na Bahia – 13.jul.2017

O quilombola Souza Júnior era defensor da agroecologia e educador popular. Momentos antes do crime, o líder camponês havia sido procurado por dois homens em casa. Ele foi baleado enquanto trabalhava na roça com o irmão e um sobrinho.

Rosenildo Pereira de Almeida, o “Negão”, líder comunitário da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, no Pará – 8.jul.2017

O líder camponês, ligado ao MST, foi morto na cidade de Rio Marias, próxima à fazenda. Ele havia ido ao local para se esconder após reiteradas ameaças de morte. ele foi executado por dois motoqueiros com três tiros na cabeça.

Eraldo Lima Costa e Silva, líder do MST no Recife – 20.jun.2017

Costa e Silva, de 57 anos, estava em casa, em uma ocupação na zona norte do Recife, quando homens armados o arrastaram para fora e o executaram às margens da BR-101, com quatro tiros.

Valdenir Juventino Izidoro, o “Lobó”, líder camponês de Rondônia – 4.jun.2017

Lobó foi morto com um tiro a queima roupa em um acampamento em Rondominas, Rondônia. Ele liderava um grupo de sem-terra em ocupações na região.

Luís César Santiago da Silva, o “Cabeça do Povo”, líder sindical do Ceará – 15.abr.2017

Silva tinha 39 anos quando foi executado em uma estrada no município de Brejo Santo (CE). Ele era membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem (Sintepav-CE) e com militância ativa nas obras do porto de Pecém.

Waldomiro Costa Pereira, líder do MST no Pará – 20.mar.2017

Pereira, que era servidor público e atuante no MST, foi morto dentro do Hospital Geral de Parauapebas, no Pará. Cinco homens armados renderam seguranças e foram até a UTI, onde atiraram no ativista. Ele estava internado após ser atacado em seu sítio, em Eldorado dos Carajás.

João Natalício Xukuru-Kariri, líder indígena em Alagoas – 11.out.2016

Liderança história dos povos indígenas do nordeste, Xukuru-Kariri foi morto a facadas na porta de casa, em uma aldeia indígena em Alagoas. O assassinato ocorreu de madrugada, quando o camponês se preparava para ir trabalhar na roça.

Almir Silva dos Santos, líder comunitário no Maranhão – 8.jul.2016

Santos era líder comunitário da Vila Funil, em São Luiz, e foi executado dentro de casa com tiros na cabeça e nas costas, na frente da mulher, da filha e de vizinhos. O acusado de ter cometido o assassinato teria afirmado, segundo a polícia que matou Santos por não concordar com a construção de uma ponte na comunidade - que atrapalharia o tráfico de drogas ao dar aos policiais acesso fácil ao local.

José Bernardo da Silva, líder do MST em Pernambuco – 26.abr.2016

Silva, de 48 anos, era líder do MST em Pernambuco e estava caminhando com a esposa e uma filha às margens da BR-336 quando uma caminhonete se aproximou. Um dos ocupantes do veículo desceu do carro e atirou contra a vítima. Mulher e filha se esconderam e não ficaram feridas.

José Conceição Pereira, líder comunitário no Maranhão – 14.abr.2016

Pereira tinha 58 anos quando foi morto com um tiro na nuca dentro de casa na capital maranhense. Nada foi levado da casa do líder comunitário, o que reforçou a hipótese de execução.

Edmilson Alves da Silva, líder comunitário em Alagoas – 22.fev.2016

Presidente do assentamento Irmã Daniela, Silva foi morto a tiros dentro do local. Ele era líder do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), o líder comandava ocupações e denunciava crimes ambientais e desmandos supostamente praticados por fazendeiros do litoral norte do Estado.

Nilce de Souza Magalhães, a “Nicinha”, líder comunitária e membro do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Rondônia – 7.jan.2016

Nicinha era pescadora e participou de diversas audiências para denunciar a situação de seus vizinhos e danos ambientais. Ela desapareceu em 7 de janeiro e foi assassinada a tiros.

Simeão Vilhalva Cristiano Navarro, líder indígena do Mato Grosso – 1.ago. 2015

O assassinato de Navarro aconteceu durante uma reocupação de terras indígenas por parte dos Guarani-Kaiowá. Uma comitiva de fazendeiros se dirigiu à região e atacaram os indígenas. O ativista foi atingido com um tiro na cabeça quando estava às margens de um córrego procurando pelo filho.

Paulo Sérgio Santos, líder quilombola na Bahia - 6.jul. 2014

Santos era líder quilombola e foi assassinado dentro do acampamento Nelson Mandela, em Helvécia (BA). Ele foi surpreendido por homens armados que chegaram em um carro e desceram atirando.

Fonte: REDE Os Verdes/Opera Mundi