Manifesto do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente
O Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), articulação que reúne instituições ambientalistas, sindicatos e movimentos sociais da cidade e do campo, viemos manifestar nossa posição sobre o tema em debate. Consideramos que o atual Código Florestal representa a tutela MÍNIMA do Estado brasileiro sobre Meio Ambiente. Portanto, É INEGOCIÁVEL e deve ser mantido. As APP e a Reserva Legal são categorias fundamentais do Código que não podem permitir flexibilizações e debates instantâneos.Deveríamos, isto sim, garantir o seu devido cumprimento. Uma fiscalização eficaz e a aplicação das devidas sanções. Contudo, afirmamos nosso apoio às medidas legais de diferenciação entre pequenos e grandes, a afim de garantir a viabilidade da produção agrícola camponesa, agroecológica e familiar e dos pequenos agricultores.
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