Natal de papel por Althen Teixeira Filho

Natal de papel

Por Althen Teixeira Filho

Apresentar com alarde de que foi um presente natalício a expansão da fábrica de pasta de celulose de Guaíba é próprio de quem trata a população como se ela acreditasse em Papai Noel.

É espantoso que o ressurgimento do mesmo projeto falido e falso da Aracruz e Votorantim (VCP) possa ser celebrado como algo sério e que, requentado, não esteja nas páginas policiais. Lembremo-nos que a Stora Enzo comprou grandes extensões de terra no Brasil e, junto com alguns políticos, tentou escamotear a nossa Constituição Federal.

Igualmente lastimável é que retorne como surgiu, ou seja, confrontando argumentos favoráveis e contra que se anulariam, parecendo que está tudo bem. Um "clássico futebolístico" do qual se tem um empate arranjado. Não está tudo bem e isso tem o inequívoco propósito de desnortear a população em benefício de interesses negociais.

Há cinco anos o Ministério Público Estadual (MPE) em Porto Alegre recebeu um processo pedindo a anulação do EIA-RIMA da VCP por, entre vários motivos, conter a infundada afirmação de que as universidades federais de Pelotas e Santa Maria os havia elaborado. Entre os documentos estão os ofícios das instituições negando tal parceria. A Fundação Universidade de Rio Grande também estaria incluída em atividade que não realizou. Tal "estudo" prima pela falta de saber e foi apresentado quatro anos depois do início das plantações, o que desrespeita frontalmente as Constituições Federal e Estadual, e que, inacreditavelmente, parece que vai continuar impune. O MPE já deveria ter emitido um parecer com base nos documentos que possui e no que sabe!

Por que não o faz?

Se defendemos um projeto financeiro que fira as Constituições, só porque presumivelmente trará bilhões e gerará empregos, também devemos nos perguntar se o crime organizado não deve ser visto nesta mesma óptica.

Ao que se sabe Carlinhos Cachoeira tinha empresas, era acionista desde construtoras até frigoríficos e uma quadrilha de políticos pertencente ao "altíssimo escalão".

Desrespeitos constitucionais de "empresários" servem para argumentar que as leis estão ultrapassadas (como no Código Florestal) e, na área ambiental, alguns são "punidos" com "Termos de Ajuste de Conduta". Para o pobre é crime grave e serve para denunciar que necessitamos de mais cadeias.

Focando exclusivamente o município de Guaíba, até pode ser verdade que alguns poucos celebrarão a oportunidade de emprego, mas como ficam as demais regiões perfuradas pelas lavouras de eucaliptos? E o desequilíbrio ambiental resultante do incremento de um dos fabricos mais poluentes do mundo não alcançará Porto Alegre? Teremos outros "estudos" fajutos e mentirosos? O EIA-RIMA atualizado já foi apresentado?

E os demais municípios, principalmente da "esquecida metade sul"? 

Entre os que só tem a perder surge São Sepé, adoecido em 4250 ha por lavouras de árvores da Aracruz e sem um só emprego gerado. Assim como a antecessora, a atual proprietária do projeto, a CMPC dos presumíveis bilhões, descumpre regras contratuais, em alguns casos colocando em risco a população local. Por exemplo, ao que se sabe esta empresa não organiza, mantém ou treina brigadas contra incêndios e ninguém viu os exigidos equipamentos próprios para combater sinistros deste tipo. Aproveito e pergunto: alguém sabe onde, quando e como foi apresentado o EIA-RIMA da Aracruz, já que, os sepeenses indagados não têm a mínima informação deste evento?

Nem citaria todos os desrespeitos à legislação ambiental e suas tremendas consequências (outro "crime de rico" menosprezado por conta dos "investimentos"), mas, sim uns poucos impactos negativos sobre a população campesina, sempre e constantemente esquecida.

Desde a simples degradação de estradas que atendem os agricultores, o projeto ainda gera desequilíbrios sociais evidentes, como a migração dos que venderam suas terras.

Surge, assim, o isolamento do camponês remanescente, típico da solidão dos "desertos verdes" e o já grave êxodo rural fecha escolas para crianças em alguns locais, fragiliza economia municipais, desorganiza famílias, numa realidade triste e bem diversa do que é propagandeado. Sempre a "saúde financeira" é priorizada frente à saúde do trabalhador rural e dos brasileiros em geral.

Tributariamente as empresas exportadoras contam com a Lei Kandir, isentando-lhes de taxas como IPI, ICMS, COFINS, ISS. Comparemos! Nós, brasileiros, pagamos aproximadamente 33% da nossa energia elétrica em impostos e, ao que se sabe, tal taxação não alcança a fábrica da CMPC, que produz pasta de celulose, um produto primário e sem valor agregado. Pergunta-se ao leitor: isto é justo? É justo também que o baixíssimo investimento no setor elétrico gere o caos que gerou com a última tempestade, fazendo com que várias regiões permanecessem dias sem energia, enquanto as papeleiras não pagam impostos? Quem disse que elas estão ajudando a construir o Rio Grande do Sul?

Sugiro que um repórter qualificado pesquise o valor do fantasioso retorno prometido em impostos aos municípios espetados pelas lavouras de árvores. Na mesma página do jornal seria obrigatório constar o quanto prefeitos e vereadores receberam de verbas eleitorais das empresas do agronegócio.

Quem se habilita? Na nossa Assembleia Legislativa há muito tempo se reconhece quem responde aos soldos das campanhas, isto sem falar da atuação de verdadeiros capachos na Câmara e Senado Federais.

Associado à fortíssima desoneração em impostos, o Executivo ainda energiza empresas do setor com verbas do BNDES ou, não raro, com saques do "Fundo de Amparo ao Trabalhador". Mais dinheiro público para enriquecer patrão! Para o agricultor familiar organiza cursos para que trabalhe mais e que plante transgênicos com agrotóxicos! É fenomenal!

É o governo federal financiando com verba pública o projeto Brasil colônia.

Onde estão os alardeados benefícios para os gaúchos e para os brasileiros?

A VCP teve a audácia de roubar as cores e o mapa do RS no seu "projeto losango". Fez "juras de amor" e disse: "agora sim a metade sul se desenvolve!". Uma tremenda bobagem, um engodo que os (i)responsáveis ainda não avaliaram os prejuízos. Junto com a Aracruz jogou e perdeu bilhões na roleta do mercado financeiro e o Banco do Brasil (BB) "comprou" parte do Banco Votorantim. A lorota foi que o BB queria atender ao mercado da compra de carros, mas, novamente, era dinheiro público financiando irresponsáveis. Antes de sumirem tiveram o descaramento de afirmar que o empreendimento não deu certo "porque uns poucos foram contra".

Será que já esquecemos isto? Será que os gaúchos já não se cansaram de tantas mentiras e vão aceitar mais esta?

Os políticos que, enquanto oposição, apedrejaram o governo Yeda pela proximidade e subserviência do RS frente aos interesses das pasteiras, agora assinam contratos e festejam o "investimento" antes execrado. Desmereceram-na frente ao forte apoio financeiro "agronegocial" (um pouco mais de R$ 500.000.00 só das empresas de celulose), mas a campanha de R$ 7.880.044,68 do governador tem significativo investimento do mesmo setor. Naquele período eram "ambientalistas puros" e ganharam a eleição na esteira de um estrondoso fiasco político e administrativo. Vencido o pleito, rapidamente viraram as costas para os grupos ambientalistas que os apoiavam, desarticulando-os e foram votar com o agronegócio predador.

E hoje, exatamente agora, a VCP mira o subsolo gaúcho. Tem 176 projetos minerários, onde, só em Pelotas e Capão do Leão, a soma de reserva para pesquisa de exploração de minério de cobre chega a milhares de hectares, alcançando em grande parte propriedades alheias. Se antes enfermavam o solo com o extenso plantio de exóticas, agora querem esfolá-lo por metais, numa busca inconsequente e desumana por acúmulo financeiro.

Atenção agricultores ao venderem suas terras! Pois o preço pode ser bem superior ao oferecido, já que a busca avara vem acompanhada do logro.

E atenção redobrada: cuidado com as alterações que virão para o Código Mineral, mais um embuste para beneficiar embusteiros. Vamos identificar os deputados que respondem aos financiamentos eleitorais. A mesma coisa na "flexibilização" dos venenos chamados de agrotóxicos e na traquinagem de retirar a identificação de transgênicos dos alimentos.

Por fim, a CMPC; veio do Chile para engambelar os gaúchos. 

Estranha-se não enrolar entre os presentes de Natal um livrinho que conte a história de como a indústria chilena de celulose provocou o desastre natural que matou centenas de cisnes-de-pescoço-negro no Santuário de Carlos Anwantder. Cita-se que eram animais ameaçados de extinção! Será que querem que acreditemos na sua "pureza" de intenções?

Ao fim e ao cabo, reafirmo que não podemos ficar no medíocre "zero a zero". O projeto é péssimo e o RS poderia usar como fonte de papel o próprio reciclo do que desperdiça, num projeto inteligente e sem destruir. 

A CMPC vai exportar pasta de celulose, produto primário e sem valor agregado! Como dito é o projeto Brasil colônia! Como podem omitir isto?

O assunto é gravíssimo, atinge o homem do campo, da cidade, gera desequilíbrio ambiental e nas contas públicas. Os poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem se preocupar em salvaguardar os interesses do cidadão, a ordem, o bem estar, a legislação vigente, o fraco, o desamparado.

A justa e exigida "liberdade de imprensa" deveria estar associada à "responsabilidade de imprensa", inclusive com penalidades, pois tem a obrigação de atuar com um mínimo de qualidade, respeito e isenção.

O projeto é péssimo e deveria ser evitado.

*Dr. Althen Teixeira Filho

Professor Titular
Instituto de Biologia
Disciplina de Anatomia dos Animais Domésticos

Universidade Federal de Pelotas

Fonte: REDE Os Verdes/via e-mail