A importância da Lei das Antenas
Por Lia Ribeiro Dias*
A suspensão da comercialização de linhas celulares em Porto Alegre (RS), por determinação do Procon, no dia 16 de julho, mostra uma somatória de erros que envolvem a telefonia celular no Brasil e a necessidade urgente de o país contar com uma lei federal que discipline a instalação de estações radiobase nas cidades brasileiras. Em debate no Executivo, o projeto da chamada Lei das Antenas deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, neste semestre.
Com quase duas centenas de legislações municipais que tratam do tema, que é de competência federal por envolver a política de telecomunicações, o país foi construindo uma armadilha que prejudica os próprios usuários. Bem intencionadas, mas nem sempre com fundamentações técnicas corretas, muitas dessas legislações, elaboradas para proteger os cidadãos dos efeitos nocivos que poderiam ser provocados pela radiação das antenas, impedem a prestação de um serviço de telefonia celular de qualidade. É o caso de Porto Alegre, onde as restrições à instalação de antenas, dispostas em uma lei considerada a mais restritiva do país, levaram a uma situação de baixa qualidade da cobertura. Mesmo em bairros centrais, há buracos na cobertura que impedem a transmissão do sinal. Em suma, em 500 pontos, segundo o levantamento feito pela seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil o celular não pega.
Essas legislações surgiram no início dos anos 2000, a partir do debate, ainda em pauta, sobre os possíveis efeitos nocivos da radiação das antenas sobre a saúde dos moradores de seu entorno e mesmo sobre possíveis efeitos da radiação do aparelho celular na saúde de seu usuário. Todos os estudos mundiais sobre o assunto, pelo menos até agora, não comprovaram essa hipótese. Ao temor das consequências de uma possível nova epidemia, a epidemia do celular, de dimensões imprevisíveis somaram-se outros interesses, como o medo da desvalorização dos imóveis próximos à estação radiobase.
E com base nesses medos e muita pouca racionalidade – proíbe-se instalação de antenas perto de escolas e hospitais, quando a potência da radiação aumenta à medida em que o sinal se distância da estação radiobase -- os legisladores foram definindo as regras de instalação de antenas.
Mas a culpa não é só dos legisladores municipais. Falhou a Anatel que nunca se preocupou em fazer uma campanha nacional de esclarecimento, em articulação com as associações de municípios. Falhou o governo federal que se omitiu totalmente em propor uma regulamentação adequada e que só começou a tratar seriamente do assunto quando problema se agigantou, com a massificação do uso de celular no país. E falharam as operadoras, muito mais preocupadas em aumentar sua base de clientes do que em encontrar soluções para prestar um serviço de qualidade. As empresas passaram os últimos anos apenas reclamando das legislações restritivas, mas só recentemente traçaram uma estratégia, por meio do SindiTelebrasil, para enfrentar o problema, com reuniões de esclarecimento com entidades de municípios, câmaras municipais e executivos municipais.
A decisão radical do Procon de Porto Alegre, acionado pela OAB gaúcha, é também resultado das deficiências do serviço celular prestado pelas operadoras. Mesmo que boa parte dos problemas enfrentados na cidade decorram da legislação restritiva – existem cem pedidos de instalação de antenas na cidade não deferidos pelos órgãos municipais --, as entidades da sociedade civil e as autoridades municipais têm resistência em aceitar os argumentos técnicos porque falta credibilidade às operadoras. É bem verdade que não é possível prestar um serviço para uma base de 250 milhões de usuários sem um volume grande de reclamações, dada a magnitude dos números envolvidos. Mas com todos os regulamentos de qualidade, multas da Anatel e termos de conduta assinados, as operadoras não resolveram uma questão elementar: o atendimento ao cliente. Quem já teve que ligar para um call center sabe como é. Agora, o atendimento automático é rápido, mas o cliente acumula, para a solução de um problema, uma fileira de protocolos. E a solução continua demorando.
O caso de Porto Alegre é emblemático. De um lado a sociedade, que quer um bom serviço, mas não quer as antenas: de outro as operadoras, que justificam a baixa qualidade do serviço em decorrência de legislações restritivas, quando esta não é a única causa, embora seja relevante. Em muitos casos falta investimento na rede e a qualidade é uma meta ainda distante.
A gravidade da decisão do Procon também alertou as autoridades locais para a necessidade de rever a legislação municipal e de avaliar, com celeridade, os pedidos de instalação de antenas, sob pena de a capital gaucha vir a enfrentar um “caladão” na telefonia móvel. E mais: de não contar com a rede de quarta geração, que vai exigir um número ainda maior de antenas, por usar freqüência mais alta.
Certamente, o episódio de Porto Alegre vai acelerar o envio da Lei das Antenas para o Congresso e incentivar os parlamentares a dar atenção ao seu debate e tramitação. Este vai ser um passo importante para a melhoria da prestação do serviço de telefonia móvel no país. Mas este passo precisa ser acompanhado de uma fiscalização mais rigorosa da Anatel – a partir de setembro, as celulares vão ter de cumprir as metas de qualidade no serviço de dados – e de uma mudança de postura das operadoras no atendimento a seus clientes.
Afinal, celular hoje não é só um telefone. É ferramenta de trabalho, de comunicação, de interação, de geração de renda, de acesso a serviços públicos e bancários. Ou seja, é um serviço essenLia Ribeiro Dias é diretora editorial da Momento Editorial. Seu nome, trabalho e opiniões são referências no mercado editorial especializado e, principalmente, nos segmentos de informática e telecomunicações, nos quais desenvolve, há 28 anos, a sua atuação como jornalista.cial.
*Lia Ribeiro Dias é diretora editorial da Momento Editorial. Seu nome, trabalho e opiniões são referências no mercado editorial especializado e, principalmente, nos segmentos de informática e telecomunicações, nos quais desenvolve, há 28 anos, a sua atuação como jornalista.
A EPA (Agência de Proteção Ambiental dos EUA) estima que cada navio-alvo gere 50 kg da substância. 
No entanto, esclareceu, a resposta global frente à AIDS enfrenta desafios financeiros e por isso, através da Declaração, pede-se aos líderes mundiais de todos os setores mundiais que apoiem com recursos essa oportunidade única para a humanidade.
Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.
Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.
A previsão do tempo galáctica informa: o fim de semana será de tempestades solares. Entre sábado e domingo, a Terra será bombardeada por radiação e partículas carregadas oriundas de erupções no Sol. Embora sejam potencialmente danosas, os cientistas dizem que, dessa vez, não é preciso se preocupar. O evento foi classificado como "de menor dano potencial". Mesmo assim, os responsáveis por linhas de energia e empresas aéreas já foram notificados.
Afinal, celular hoje não é só um telefone. É ferramenta de trabalho, de comunicação, de interação, de geração de renda, de acesso a serviços públicos e bancários. Ou seja, é um serviço essenLia Ribeiro Dias é diretora editorial da Momento Editorial. Seu nome, trabalho e opiniões são referências no mercado editorial especializado e, principalmente, nos segmentos de informática e telecomunicações, nos quais desenvolve, há 28 anos, a sua atuação como jornalista.cial.
A intenção do governo de Cristina Fernández de Kirchner é fazer o mesmo com a Premier Oil, caso mantenha o interesse em atuar nas Malvinas. Além das duas empresas, já foram acionadas na Justiça argentina outras cinco empresas britânicas que exploram petróleo na região. 
PUBLICÃO abre suas portas 
Segundo, Renato Tartália, diretor administrativo do hospital. A inauguração da unidade veterinária pública é um sonho realizado, pois vai além de uma ação de Proteção Animal, é um resgate de cidadania. “É um sonho poder levar aos cães e gatos das pessoas menos favorecidas, o mesmo tratamento que é oferecido aos pacientes das clínicas e hospitais veterinários particulares. Acreditamos que o alcance social disso, será enorme. Estamos certos de que o amor que as pessoas sentem por seus animais de estimação independe da classe social que pertençam”, disse. 
这部由联合国新闻部和联合国开发计划署共同出品的公益短片《2032：我们期望的未来》6月20日在巴西里约热内卢联合国可持续发展大会首映，包括各国领导人在内的全球公众听到了来自中国的强有力的声音。
为迎接里约+20联合国可持续发展大会的召开，联合国新闻部和开发署驻华代表处在新浪微博发起了公益短片演员征集活动，近2000名网友报名参
演，232人参与了短片的拍摄，最终32人入选短片。在众多参演者中，有学生、教师、白领、少数民族以及农民工。无论男女老少，无论来自何方，他们都表达
了对于可持续未来的向往。该片通过此种方式鼓励中国民众关注共同参与由联合国发起的放眼可持续未来的全球对话，共同探讨在这个越来越拥挤的星球上，如何找
到通往更安全、更公平、更清洁、更绿色和更繁荣的未来世界的途径。
