PROPOSTA-SÍNTESE
SOBRE A PROTEÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS BUTIAZAIS DE TAPES
Nós,
abaixo assinados, cientes da realização da Audiência Pública promovida pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, à ser realizada no dia 24 de
janeiro de 2013, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Tapes/RS, para debater a questão da proteção e preservação da localidade
denominada de Butiazal de Tapes, objeto do Inquérito Civil nº 01346.00001/2011,
que atualmente tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre/RS, manifestamos nossa concordância com a PROPOSTA-SÍNTESE
apresentada pelo Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes e demais
participantes, a qual inclui os seguintes itens:
a)
promoção de políticas públicas abrangentes entre os órgãos públicos federais,
estaduais e municipais objetivando o desenvolvimento de sistemas de gestão e
práticas de produção, fortalecendo proteção integral e a conservação dos
remanescentes naturais preservados da região dos Butiazais de Tapes, localizada
entre os municípios de Tapes e Barra do Ribeiro, na Planície Costeira do Rio
Grande do Sul, onde ocorre a existência de 93 famílias de plantas compreendendo
cerca de 385 espécies, das quais 20 encontram-se na lista de espécies da flora
ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul e duas são protegidas por lei (a
figueira e a corticeira); 345 espécies de animais, e destas, três são ameaçadas
de extinção; diversas espécies endêmicas, sendo 14 de aves, uma de réptil, uma
de peixe, duas de macrocrustáceos, uma de esponjas, seis de vegetais superiores
e 46 de algas; e, a visitação de aves migratórias, conforme estudos elaborados
pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira (Probio) e pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS);
b)
criação de uma Unidade de Conservação dos Butiazais (UC dos Butiazais), nos
termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
(conforme a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000), de proteção
integral, cuja modalidade seja definida através de processo participativo que
envolva os técnicos, as entidades ambientalistas e representativas das
atividades econômicas, os acadêmicos e a comunidade em geral, em cronograma a
ser desenvolvido pelos órgãos competentes em nível federal e estadual;
c)
fomentar a criação de RPPNs e outras categorias de UC no entorno da área em
estudo dos Butiazais de Tapes, possibilitando o estabelecimento de um
mosaico.(**)
d)
estabelecer as diretrizes para implantação de um Comitê Gestor da UC dos
Butiazais, formado por uma Câmara Deliberativa e uma Câmara Consultiva, visando
a ampla participação da sociedade e o acompanhamento da elaboração, da
implementação e da revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo o seu caráter
participativo;
e)
pleitear recursos financeiros para custear os estudos de implantação da UC dos
Butiazais dentro da dotação orçamentária proveniente do Acordo de Doação entre
o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Estado do
Rio Grande do Sul, firmado em 30 de junho de 2010, cujo objeto é a doação a
fundo perdido para auxiliar o RS Biodiversidade - Conservação da Biodiversidade
como Fator de Contribuição ao Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - oriundo do
Fundo Global do Meio Ambiente (GEF), no valor de US$ 5 milhões, com
contrapartida de US$ 6,1 milhões por parte do Governo do Estado.
ASSINAM:
1) - Aramy Fablicio - Fagundes/PB - Ativista
Ambiental, monitor SOS Mata Atlântica
2) - ONG SOLIDARIEDADE - Porto Alegre/RS
3) - Eduíno de Mattos - Porto Alegre/RS -
Técnico em Telecomunicações
4) - OSCIP YVY KURAXÓ - Porto Alegre/RS
5) - ONG OS VERDES - Tapes/RS
6) - Julio Wandam - Tapes/RS - Ativista
Ambiental, Jardineiro
7) - Gabriel Maximiliano Karolczak Sosa -
Sentinela do Sul/RS - Funcionário Público
8) - Edi Xavier Fonseca - Porto Alegre/RS -
Professora
9) - Claudiomir Medeiros Rocha Tapes/RS -
Vendedor
10) - Rosimeri Souza Rocha - Tapes/RS -
Representante Comercial
11) - Andrea Pereira - Tapes/RS - Vendedora
12) - Claudia Mancilia Bischoff da Silva -
Tapes/RS - Auxiliar Contábil
13) - Marco Antonio dos Santos - Campo Bom/RS
- Publicitário
14) - Tatiane Vahl Bohrer -Torres/RS-
Extensionista Rural, Eng. Agrônoma
15) - Rafael Fernandes - Tapes/RS - Tecnólogo
Ambiental, Servidor Público
16) - Paloma Rodrigues Cardozo - Porto
Alegre/RS - Professora
17) - William Smith Kaku - Porto Alegre/RS -
Professor de Direito/UFRGS
18) - Elisabeth Amaral - Tapes/RS - Ativista
Social
19) - Eliane Carmanim Lima - Porto Alegre/RS
- Psicóloga
20) - Fabiano da Silva - Tapes/RS -
Ambientalista, Ativista Social
21) - Althen Teixeira Filho - Pelotas/RS -
Médico Veterinário/Anatomista/Professor Titular do Instituto de Biologia UFPEL
22) - Carlos Manuel Canelhas -
Cacha-Pregos/Bahia - Ambientalista
23) - Gabriela Pardellas Feijó -
Cacha-Pregos/Bahia - Ambientalista
24) - Bjorn-Einar Nilsen -
Fredrikstad/Noruega - Empresário da Construção Civil
25) - Alda Miller - Porto Alegre/RS -
Socióloga
26) - ONG CANTO ECOLÓGICO - Cacha Pregos/BA
27) - Inês Terra de Oliveira - Vale Real/RS -
Professora Estadual
28) - Gilvan Rodrigues de Oliveira - Tapes/RS
- Corretor de Imóveis
29) - Sergio Luis Richice Moreira -
Caçador/SC - Empresário da Construção Civil
30) - Eduardo Sejanes Cezimbra - Porto
Alegre/RS - Ambientalista
31) - Cristiano Pacheco - Porto Alegre/RS -
Consultor Ambiental
32) - Felipe Charczuk Viana - Porto Alegre/RS
- Diretor Executivo do Instituto Econsciência
33) - Eliege Maria Fante - Porto Alegre -
Jornalista
34) - Elizandra Boeira Pires - Sapucaia do
Sul/RS - Bióloga, Presidente da Associação Protetora dos Animais "Bichos
de Sapucaia"
35) - Durval Salgado Vinas - Capão da
Canoa/RS - Administrador, Presidente do Partido Verde de Capão da Canoa/RS
36) - Felipe Gorziza Leite - Sentinela do
Sul/RS - Técnico Mecânico
37) - José Marques - Tapes/RS - Professor da
Rede Estadual de Ensino
38) - Ingrid Lellis Correa - Arambaré/RS -
Professora
39) - Elisete Magoga - Tapes/RS - Bióloga
40) - Joao Batista Andrade - Farol de Santa
Marta/SC - Administrador, Ambientalista, Presidente da ONG Rasgamar - Na Defesa
da Natureza
41) - ONG RASGA MAR - FAROL DE SANTA
MARTA/LAGUNA/SC
42) - REDE DE ATIVISTAS AMBIENTALISTAS DA
REGÃO SUL - BRASIL
43) - Prof. Millos A. Stringuini, Dr.Sc. -
Porto Alegre/RS -Biólogo - Doutor em Ciências do Meio Ambiente
Conselheiro Coordenador da Comissão de Meio
Ambiente do CRBio 03, Perito - Consultor Internacional de Projetos e
Financiamentos
44) - REDE BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL
- NÚCLEO SUL
45) - Ulisses Almeida Nenê - Porto Alegre/RS
- Jornalista, Servidor Público
46) - Sergio Antonio Selister - Porto
Alegre/RS - Supervisor Administrativo de Saúde Pública
47) - Alice Comassetto - Porto Alegre/RS
- Empresária
48) - Beatriz Carvalho - Tapes/RS -
Colaboradora de Os Verdes
49) - Iegle Cristiane Vicentim - Tapes/RS -
Assistente Social, Funcionária Pública
50) - Michèle Sato - Cuiabá/MT - Docente
Universitária da UFMT
51) - Marilia Costa Cardoso - Porto Alegre/RS
- Professora de Biologia, aposentada
52) - Gelso Volmar Didio - Tapes/RS -
Professor, Vereador do PT de Tapes
53) - Liana Utinguassú - Porto Alegre/RS -
Escritora, Consultora temática Etno Cultural Indígena
54) - Ivan Therra - Cidreira/RS - Editor
Jornal "O Marisco"
55) - Maria Elisa Dexheimer Pereira da Silva
- Porto Alegre/RS - Estudante de Direito
56) - Cleuza Maria Aquino Ferreira- Viamão/RS
- Funcionária Pública, aposentada
57) - Ana Carolina Martins da Silva - Porto
Alegre/RS - Professora/UERGS
59) - Lisiane Becker - Porto Alegre/RS -
Bióloga, Ativista ambiental
60) - Antônio de Pádua Padinha - São Paulo/SP
- Editor Blog Folha Verde News, Ecologista
61) - Doris Ester Silva Soares - Tapes/RS -
Costureira
62) - Laraiane Bonassa Garcia - Santa
Maria/RS - Estudante de Geografia/UFSM
63) - Paola da Costa Silveira - Porto Alegre/RS
- Professora Geografia E.E.E.B. Presidente Roosevelt
64) - Cibele Stefanno Saldanha - Santa
Maria/RS - Acadêmica Geografia/UFSM
65) - Antonio Silvio Hendges - Soledade/RS -
Biólogo e Jornalista, Diretor do Centro de Assessoria em Resíduos Sólidos e Educação
Ambiental
66) - Elizangela Strelow - Tapes/RS -
Professora E.E.E.F. Nossa Senhora do Carmo, Especialista em História do Rio
Grande do Sul
67) - Roberto Costa - Tapes/RS - Técnico em
Segurança do Trabalho
68) - Lisiane Medeiros - Porto Alegre/RS - Técnica
em Segurança do Trabalho
69) - Rosa Ines Moraes Pelegrino - Tapes/RS -
Funcionaria Publica - Cursando UERGS
70) - ONG MARICÁ - VIAMÃO/RS
71) - Elias Frosi dos Santos - Porto
Alegre/RS - Estudante
72) - Marthieli Soloneto da Cruz - Tapes/RS -
Estudante
73) - Jorge Amaro de Souza Borges - Viamão/RS
- Ativista ambiental
74) - Eduardo Werner - Bom Princípio/RS -
Estudante, Técnico Meio Ambiente, Ambientalista
75) - Naian Meneghetti Sader - Porto
Alegre/RS - Fotográfo e ativista social
76) - Fabiana Galperim - Tapes/RS -
Psicóloga, Funcionária Pública
77) - Giselda Garcia Carvalho Tapes/RS -
Professora
78) - Mariana de Jesus do Nascimento -
Fortaleza/CE - Estudante de Gestão Ambiental
79) - Geraldo Luiz da Silva Jardim -
Florianópolis/SC - Presidente da RELIPLAM/BRASIL
80) - REDE LATINO-AMERICA INTERDISCIPLINAR DE
PLANTAS MEDICINAIS, AROMATICAS E NUTRACEUTICAS
81) - CENTRO VIDA ORGÂNICA - SANTA
CATARINA/SC
82) - Japur Daniel Conter de Almeida -
Tapes/RS - Professor, Atleta IRON MAN
83) - Tânia Bilhalva Goulart - Florianópolis
- Empresária
84) - Ricardo Machado - Rio de Janeiro/RJ -
Ambientalista, Administrador de Empresas
85) - Lourdes Brandão - Brasília/DF -
Economista
86) - Marlene Gobbo - Porto Alegre/RS -
Terapeuta Holística
87) - Rogerio Lima - Tapes/RS - Programador
88) - José Carlos Cintra de Almeida - São
Paulo/SP - Jornalista
89) - José Adailton - Aracajú/SE - Estudante
de Gastronomia
90) - Irley Gonzaga - Belém/PA - Socióloga
Ambiental
91) - Lisiane Lima Camargo - Canoas/RS -
Advogada
92) - Vilma Marques Batista - Senador
Canedo/GO
93) - Sérgio Cardoso - Gravataí/RS -
Presidente da ONG APN-VG
94) - Jaime Luis Caetano da Silva - Franca/SP
- Metalúrgico
95) - Jones Carvalho - Sentinela do Sul/RS -
Vereador do PDT
96) - Gustavo Matos da Fonseca - Rio Grande
do Sul - Fotografo/cinegrafista na empresa Rastro Selvagem
97) - José Luiz Martins Paiva -
Florianópolis/SC - Fotógrafo, atua na edição de livros e exposições
98) - Jair Torres de Oliveira - Carazinho/RS
- Policial Militar
99) - Gislaine Pereira - Santo Andre/SP
100) - Adriano Becker - Porto Alegre/RS -
Fotógrafo
101) - Patricia dos Santos Ribeiro - Tapes/RS
- Estudante
102) - Conceição Rodrigues - Lisboa/Portugal
- Bióloga/Professora
103) - Antônio Libório Philomena - Rio
Grande/RS - Professor Universitário
104) - Rosângela Carvalho - Rio de Janeiro -
Programadora
105) - Nilton Madruga Piedade -
Magistério/Balneário Pinhal/RS - Motorista, aposentado
106) - Ewerton Gonçalves de Oliveira -
Tapes/RS - Mecânico de Bicicletas
*
Atualizado em 24/01 as 08:08hs
**
Redação alterada por sugestão de Lisiane Becker, bióloga, ONG Mira-serra
*** Documento entregue durante Audiência Pública realizada em Tapes em 24/01/2012, recebida pelo Dr. Alexandre Saltz, Promotor de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Publico do Estado.
Fonte: REDE Os Verdes/via Facebook