PROPOSTA-SÍNTESE SOBRE A PROTEÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS BUTIAZAIS DE TAPES

PROPOSTA-SÍNTESE SOBRE A PROTEÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS BUTIAZAIS DE TAPES

Nós, abaixo assinados, cientes da realização da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, à ser realizada no dia 24 de janeiro de 2013, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Tapes/RS, para debater a questão da proteção e preservação da localidade denominada de Butiazal de Tapes, objeto do Inquérito Civil nº 01346.00001/2011, que atualmente tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre/RS, manifestamos nossa concordância com a PROPOSTA-SÍNTESE apresentada pelo Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes e demais participantes, a qual inclui os seguintes itens:

a) promoção de políticas públicas abrangentes entre os órgãos públicos federais, estaduais e municipais objetivando o desenvolvimento de sistemas de gestão e práticas de produção, fortalecendo proteção integral e a conservação dos remanescentes naturais preservados da região dos Butiazais de Tapes, localizada entre os municípios de Tapes e Barra do Ribeiro, na Planície Costeira do Rio Grande do Sul, onde ocorre a existência de 93 famílias de plantas compreendendo cerca de 385 espécies, das quais 20 encontram-se na lista de espécies da flora ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul e duas são protegidas por lei (a figueira e a corticeira); 345 espécies de animais, e destas, três são ameaçadas de extinção; diversas espécies endêmicas, sendo 14 de aves, uma de réptil, uma de peixe, duas de macrocrustáceos, uma de esponjas, seis de vegetais superiores e 46 de algas; e, a visitação de aves migratórias, conforme estudos elaborados pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio) e pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS);

b) criação de uma Unidade de Conservação dos Butiazais (UC dos Butiazais), nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (conforme a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000), de proteção integral, cuja modalidade seja definida através de processo participativo que envolva os técnicos, as entidades ambientalistas e representativas das atividades econômicas, os acadêmicos e a comunidade em geral, em cronograma a ser desenvolvido pelos órgãos competentes em nível federal e estadual;

c) fomentar a criação de RPPNs e outras categorias de UC no entorno da área em estudo dos Butiazais de Tapes, possibilitando o estabelecimento de um mosaico.(**)

d) estabelecer as diretrizes para implantação de um Comitê Gestor da UC dos Butiazais, formado por uma Câmara Deliberativa e uma Câmara Consultiva, visando a ampla participação da sociedade e o acompanhamento da elaboração, da implementação e da revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo o seu caráter participativo;

e) pleitear recursos financeiros para custear os estudos de implantação da UC dos Butiazais dentro da dotação orçamentária proveniente do Acordo de Doação entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Estado do Rio Grande do Sul, firmado em 30 de junho de 2010, cujo objeto é a doação a fundo perdido para auxiliar o RS Biodiversidade - Conservação da Biodiversidade como Fator de Contribuição ao Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - oriundo do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF), no valor de US$ 5 milhões, com contrapartida de US$ 6,1 milhões por parte do Governo do Estado.

ASSINAM:  

1) - Aramy Fablicio - Fagundes/PB - Ativista Ambiental, monitor SOS Mata Atlântica

2) - ONG SOLIDARIEDADE - Porto Alegre/RS

3) - Eduíno de Mattos - Porto Alegre/RS - Técnico em Telecomunicações

4) - OSCIP YVY KURAXÓ - Porto Alegre/RS

5) - ONG OS VERDES - Tapes/RS

6) - Julio Wandam - Tapes/RS - Ativista Ambiental, Jardineiro

7) - Gabriel Maximiliano Karolczak Sosa - Sentinela do Sul/RS - Funcionário Público

8) - Edi Xavier Fonseca - Porto Alegre/RS - Professora

9) - Claudiomir Medeiros Rocha Tapes/RS - Vendedor

10) - Rosimeri Souza Rocha - Tapes/RS - Representante Comercial

11) - Andrea Pereira - Tapes/RS - Vendedora

12) - Claudia Mancilia Bischoff da Silva - Tapes/RS - Auxiliar Contábil

13) - Marco Antonio dos Santos - Campo Bom/RS - Publicitário

14) - Tatiane Vahl Bohrer -Torres/RS- Extensionista Rural, Eng. Agrônoma

15) - Rafael Fernandes - Tapes/RS - Tecnólogo Ambiental, Servidor Público

16) - Paloma Rodrigues Cardozo - Porto Alegre/RS - Professora

17) - William Smith Kaku - Porto Alegre/RS - Professor de Direito/UFRGS

18) - Elisabeth Amaral - Tapes/RS - Ativista Social

19) - Eliane Carmanim Lima - Porto Alegre/RS - Psicóloga

20) - Fabiano da Silva - Tapes/RS - Ambientalista, Ativista Social

21) - Althen Teixeira Filho - Pelotas/RS - Médico Veterinário/Anatomista/Professor Titular do Instituto de Biologia UFPEL

22) - Carlos Manuel Canelhas - Cacha-Pregos/Bahia - Ambientalista

23) - Gabriela Pardellas Feijó - Cacha-Pregos/Bahia - Ambientalista

24) - Bjorn-Einar Nilsen - Fredrikstad/Noruega - Empresário da Construção Civil

25) - Alda Miller - Porto Alegre/RS - Socióloga

26) - ONG CANTO ECOLÓGICO - Cacha Pregos/BA

27) - Inês Terra de Oliveira - Vale Real/RS - Professora Estadual

28) - Gilvan Rodrigues de Oliveira - Tapes/RS - Corretor de Imóveis

29) - Sergio Luis Richice Moreira - Caçador/SC - Empresário da Construção Civil

30) - Eduardo Sejanes Cezimbra - Porto Alegre/RS - Ambientalista

31) - Cristiano Pacheco - Porto Alegre/RS - Consultor Ambiental

32) - Felipe Charczuk Viana - Porto Alegre/RS - Diretor Executivo do Instituto Econsciência

33) - Eliege Maria Fante - Porto Alegre - Jornalista

34) - Elizandra Boeira Pires - Sapucaia do Sul/RS - Bióloga, Presidente da Associação Protetora dos Animais "Bichos de Sapucaia"

35) - Durval Salgado Vinas - Capão da Canoa/RS - Administrador, Presidente do Partido Verde de Capão da Canoa/RS

36) - Felipe Gorziza Leite - Sentinela do Sul/RS - Técnico Mecânico

37) - José Marques - Tapes/RS - Professor da Rede Estadual de Ensino

38) - Ingrid Lellis Correa - Arambaré/RS - Professora

39) - Elisete Magoga - Tapes/RS - Bióloga

40) - Joao Batista Andrade - Farol de Santa Marta/SC - Administrador, Ambientalista, Presidente da ONG Rasgamar - Na Defesa da Natureza

41) - ONG RASGA MAR - FAROL DE SANTA MARTA/LAGUNA/SC

42) - REDE DE ATIVISTAS AMBIENTALISTAS DA REGÃO SUL - BRASIL

43) - Prof. Millos A. Stringuini, Dr.Sc. - Porto Alegre/RS -Biólogo - Doutor em Ciências do Meio Ambiente

Conselheiro Coordenador da Comissão de Meio Ambiente do CRBio 03, Perito - Consultor Internacional de Projetos e Financiamentos

44) - REDE BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL - NÚCLEO SUL

45) - Ulisses Almeida Nenê - Porto Alegre/RS - Jornalista, Servidor Público

46) - Sergio Antonio Selister - Porto Alegre/RS -   Supervisor Administrativo de Saúde Pública

47) - Alice Comassetto - Porto Alegre/RS -  Empresária

48) - Beatriz Carvalho - Tapes/RS - Colaboradora de Os Verdes

49) - Iegle Cristiane Vicentim - Tapes/RS - Assistente Social, Funcionária Pública

50) - Michèle Sato - Cuiabá/MT - Docente Universitária da UFMT

51) - Marilia Costa Cardoso - Porto Alegre/RS - Professora de Biologia, aposentada

52) - Gelso Volmar Didio - Tapes/RS - Professor, Vereador do PT de Tapes

53) - Liana Utinguassú - Porto Alegre/RS - Escritora, Consultora temática Etno Cultural Indígena

54) - Ivan Therra - Cidreira/RS - Editor Jornal "O Marisco"

55) - Maria Elisa Dexheimer Pereira da Silva - Porto Alegre/RS - Estudante de Direito

56) - Cleuza Maria Aquino Ferreira- Viamão/RS - Funcionária Pública, aposentada

57) - Ana Carolina Martins da Silva - Porto Alegre/RS - Professora/UERGS

59) - Lisiane Becker - Porto Alegre/RS - Bióloga, Ativista ambiental

60) - Antônio de Pádua Padinha - São Paulo/SP - Editor Blog Folha Verde News, Ecologista

61) - Doris Ester Silva Soares - Tapes/RS - Costureira

62) - Laraiane Bonassa Garcia - Santa Maria/RS - Estudante de Geografia/UFSM

63) - Paola da Costa Silveira - Porto Alegre/RS - Professora Geografia E.E.E.B. Presidente Roosevelt

64) - Cibele Stefanno Saldanha - Santa Maria/RS - Acadêmica Geografia/UFSM

65) - Antonio Silvio Hendges - Soledade/RS - Biólogo e Jornalista, Diretor do Centro de Assessoria em Resíduos Sólidos e Educação Ambiental

66) - Elizangela Strelow - Tapes/RS - Professora E.E.E.F. Nossa Senhora do Carmo, Especialista em História do Rio Grande do Sul

67) - Roberto Costa - Tapes/RS - Técnico em Segurança do Trabalho

68) - Lisiane Medeiros - Porto Alegre/RS - Técnica em Segurança do Trabalho

69) - Rosa Ines Moraes Pelegrino - Tapes/RS - Funcionaria Publica - Cursando UERGS

70) - ONG MARICÁ - VIAMÃO/RS

71) - Elias Frosi dos Santos - Porto Alegre/RS - Estudante

72) - Marthieli Soloneto da Cruz - Tapes/RS - Estudante

73) - Jorge Amaro de Souza Borges - Viamão/RS - Ativista ambiental

74) - Eduardo Werner - Bom Princípio/RS - Estudante, Técnico Meio Ambiente, Ambientalista

75) - Naian Meneghetti Sader - Porto Alegre/RS - Fotográfo e ativista social

76) - Fabiana Galperim - Tapes/RS - Psicóloga, Funcionária Pública

77) - Giselda Garcia Carvalho Tapes/RS - Professora

78) - Mariana de Jesus do Nascimento - Fortaleza/CE - Estudante de Gestão Ambiental

79) - Geraldo Luiz da Silva Jardim - Florianópolis/SC - Presidente da RELIPLAM/BRASIL

80) - REDE LATINO-AMERICA INTERDISCIPLINAR DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMATICAS E NUTRACEUTICAS

81) - CENTRO VIDA ORGÂNICA - SANTA CATARINA/SC

82) - Japur Daniel Conter de Almeida - Tapes/RS - Professor, Atleta IRON MAN

83) - Tânia Bilhalva Goulart - Florianópolis - Empresária

84) - Ricardo Machado - Rio de Janeiro/RJ - Ambientalista, Administrador de Empresas

85) - Lourdes Brandão - Brasília/DF - Economista

86) - Marlene Gobbo - Porto Alegre/RS - Terapeuta Holística

87) - Rogerio Lima - Tapes/RS - Programador

88) - José Carlos Cintra de Almeida - São Paulo/SP - Jornalista

89) - José Adailton - Aracajú/SE - Estudante de Gastronomia

90) - Irley Gonzaga - Belém/PA - Socióloga Ambiental

91) - Lisiane Lima Camargo - Canoas/RS - Advogada

92) - Vilma Marques Batista - Senador Canedo/GO

93) - Sérgio Cardoso - Gravataí/RS - Presidente da ONG APN-VG

94) - Jaime Luis Caetano da Silva - Franca/SP - Metalúrgico

95) - Jones Carvalho - Sentinela do Sul/RS - Vereador do PDT

96) - Gustavo Matos da Fonseca - Rio Grande do Sul - Fotografo/cinegrafista na empresa Rastro Selvagem

97) - José Luiz Martins Paiva - Florianópolis/SC - Fotógrafo, atua na edição de livros e exposições

98) - Jair Torres de Oliveira - Carazinho/RS - Policial Militar

99) - Gislaine Pereira - Santo Andre/SP

100) - Adriano Becker - Porto Alegre/RS - Fotógrafo

101) - Patricia dos Santos Ribeiro - Tapes/RS - Estudante

102) - Conceição Rodrigues - Lisboa/Portugal - Bióloga/Professora

103) - Antônio Libório Philomena - Rio Grande/RS - Professor Universitário

104) - Rosângela Carvalho - Rio de Janeiro - Programadora

105) - Nilton Madruga Piedade - Magistério/Balneário Pinhal/RS - Motorista, aposentado

106) - Ewerton Gonçalves de Oliveira - Tapes/RS - Mecânico de Bicicletas

* Atualizado em 24/01 as 08:08hs

** Redação alterada por sugestão de Lisiane Becker, bióloga, ONG Mira-serra

*** Documento entregue durante Audiência Pública realizada em Tapes em 24/01/2012, recebida pelo Dr. Alexandre Saltz, Promotor de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Publico do Estado.

Fonte: REDE Os Verdes/via Facebook