Municípios receberão qualificação na área da fiscalização ambiental

Municípios receberão qualificação na área da fiscalização ambiental

Um acordo assinado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Fepam prevê o desenvolvimento de atividades de orientação aos prefeitos, a fim de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. A parceria foi firmada na manhã desta quinta-feira (12), na sede do TCE-RS.

Para o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o acordo contribui para uma ação conjunta que deve resultar no fortalecimento das estruturas de fiscalização.

“O documento define um cronograma de trabalho com datas para o cumprimento de ações de forma objetiva e concreta”, disse.

Recentemente, uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. De acordo com o levantamento, que teve a participação de 480 prefeituras, 389 administrações municipais realizam o licenciamento ambiental e 372 fazem o controle e a fiscalização desta atividade. A maioria das estruturas, entretanto, possui menos de cinco fiscais. Em 2011, os municípios analisaram 50.374 processos e emitiram 43.051 licenças ambientais.

O promotor de Justiça Ambiental Alexandre Saltz destacou que o objetivo da parceria é oferecer ferramentas e informações que possam qualificar os agentes e servidores públicos, permitindo o pleno cumprimento da Lei Complementar nº 140/2011. “A normativa passou aos municípios o dever de licenciar no caso de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local”, explicou.

“A qualificação dos municípios na área do licenciamento vem ao encontro da preocupação da Fepam, que é priorizar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, ressaltou o presidente da Fundação, Nilvo Alves da Silva.

Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, a assessora técnica da Fepam, Dolores Pineda, o diretor de Controle e Fiscalização e a assessora técnica do TCE-RS, Victor Hofmeister e Andréa Mallmann, respectivamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/TCE-RS