domingo, 1 de março de 2009

A Justiça é Cega?

Caso sim, entenderemos os motivos pelos quais o Governo Municipal de Tapes alega a existência de prazo “com mais de 2 anos” para despejos de lixos no Lixão da Camélia.
Somados os anos, meses e dias em que operam sem licença ambiental válida perante a legislação em vigor, estariam devendo quase 1.000 dias por conta de ter ultrapassado os prazos do último TAC, e se existe algum documento que estabeleceu novos prazos para a continuidade do crime ambiental, não os conhecemos.

Se a conta for feita, levando-se em conta a “falta de licença ambiental”, se passaram mais de 1.000 dias sem serem incomodados pelos órgãos da Justiça e do Estado, que “não sabem” que a administração operava, opera e continua operando sem licença há quase três anos.

Inclusive operam com “autorização verbal” não se sabe dada por qual órgão ambiental do Estado, e com “acordos” com a Justiça, conforme é dito pela Prefeitura no Jornal Regional de Notícias (edição 178, ano IV, página 03), nestas palavras: “A administração lembrou que herdou o problema do lixão da Camélia, que hoje funciona como aterro controlado e pelo acordo feito com a juíza da comarca e o prefeito Sylvio Tejada, está com sua vida útil prevista para no máximo dois anos, sendo assim a necessidade de uma solução para o destino do lixo”.

A pergunta que fica é: Onde está o acordo realizado entre as instituições dos poderes Públicos nos autos da Ação Popular?

Em que momento foi acordado “novos termos” referentes a este assunto que não são de conhecimento da parte autora do processo contra a continuidade dos despejos no lixão?

O que se observa neste tempo todo, é “bazófias ditas ao léu”, sem que se tenha a veracidade dos fatos que somente “cego” é que não vê se passarem décadas de “ilusionismo” e de crime contra a natureza.

Ao apresentarem a proposta “vantajosa” para Tapes receber lixos de 11 cidades, iludem a cabeça das pessoas como se estivessem procurando resolver o problema do Lixão das Camélias. E o pior, é que conseguem iludir e a lábia bem aplicada pelo plantel de causídicos do Paço municipal conseguem “juridicamente” dar ganho de causa ao interesse econômico em detrimento do interesse ambiental.

É neste ponto que devemos esclarecer os fatos: De longa data os órgãos ambientais (FEPAM) e do Ministério Público (DAT) apontam a necessidade de fechamento do Lixão das Camélias.
E aí? É exatamente neste ponto que se descobre que está faltando “decisão” que afaste o “medo” e possa baseado nas leis que protegem a natureza e a qualidade de vida, seja feita a Justiça!

Quem quiser acreditar que caso “feche o lixão das Camélias”, os lixos da cidade ficarão espalhados pelas ruas, é só observar que nos últimos anos os lixos “já estão” jogados pelas ruas de Tapes, entupindo bueiros, sujando as calçadas e o meio fio, deixando a “impressão” de uma cidade sem cuidados com os resíduos sólidos, e não é por falta de equipamentos, recursos e funcionários, mas única e exclusivamente pela incapacidade gerencial sobre o problema dos resíduos sólidos urbanos da cidade.

Bom, quanto a isso, nem com todo o dinheiro do mundo se resolveria o problema de incompetência. Com certeza os “primos” de “Horse” sabem o que fazem.
Dentro de todo este contexto, “quem é Ele para questionar ou julgar o que ocorre?” pensam os que acreditam tenham o domínio sobre o problema público dos lixos da cidade.

Por este motivo me socorro em Maquiavel para aliviar-me novamente a consciência de “que faço o que devo fazer, pensar e dizer” sem medos, pois “muitos já conceberam repúblicas e monarquias jamais vistas, e que nunca existiram na realidade. Mas, como minha intenção é escrever o que tenha utilidade para quem estiver interessado, pareceu-me mais apropriado abordar a verdade efetiva das coisas, e não a imaginação”.

Julio Wandam
Ambientalista

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