sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Manifestação da "Divers for Sharks" sobre Portaria 445

Sra.
IZABELLA TEIXEIRA, Ministra de Estado do Meio Ambiente
Sr.
HELDER BARBALHO, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
Brasília, DF
15 de janeiro de 2015
Senhores Ministros,
Em nome dos mais de 62.000 apoiadores da Divers for Sharks – Mergulhadores pelos Tubarões, campanha internacional sediada no Brasil e que tem por foco tanto a preservação dos elasmobrânquios e do ambiente marinho como a promoção da geração de emprego e renda através de seu uso não-extrativo e não-predatório, vem à presença de VV.SS. expressar seu apoio à manutenção integral da Portaria MMA 445, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a lista oficial de espécies de peixes e invertebrados marinhos ameaçados de extinção.
Senhores Ministros, é profundamente preocupante que o governo federal esteja promovendo a revisão da mencionada Portaria – um marco histórico para reverter, com base em extensivo trabalho dos melhores cientistas e profissionais técnicos brasileiros da temática, a continuada degradação ambiental do mar brasileiro provocada pela pesca insustentável – sob pressão, espúria, intempestiva e baseada em ações criminosas como o bloqueio do porto de Itajaí. 
Perpetrada justamente por “representantes” daqueles que durante décadas promoveram a depredação dos estoques pesqueiros de nossas águas jurisdicionais.
Preocupa-nos igualmente que nesse processo, e em muitos outros que definem as políticas públicas para a gestão de nosso patrimônio marinho, estejam sendo ouvidos somente os representantes dos setores extrativos da biodiversidade aquática e nunca aqueles que geram expressivos volumes de emprego e renda através de usos não-extrativos, como o Mergulho Recreativo e o Ecoturismo.
No Brasil, está ficando cada vez mais difícil se oferecer aos clientes desses segmentos a oportunidade de desfrutar de ambientes marinhos preservados, principalmente pelo desaparecimento acelerado de espécies-chave desses ambientes, muitas delas listadas na Portaria 445, como é o caso dos elasmobrânquios e de espécies recifais, como os bodiões (Scarus spp.). Apenas no setor de Mergulho, são centenas de operadoras, agências e fornecedores de equipamentos, provedores de milhares de empregos no país, que estão sendo diretamente ameaçados pela tolerância com a sobrepesca continuada e a destruição, população após população, das espécies mais ameaçadas e que já deveriam ter recebido proteção adequada do Estado há muito tempo.
Senhores Ministros, somos francamente favoráveis a que sejam acelerados os procedimentos para a implementação de planos de gestão sustentável para as espécies classificadas como Vulneráveis, bem como para que finalmente o Brasil passe a ter um sistema de Estatística Pesqueira digno desse nome e que ajude a embasar as decisões de gestão do setor.
Somos, entretanto, absolutamente contra a alteração da listagem de espécies ameaçadas realizada de maneira sóbria, técnica e transparente pela comunidade científica com base nas melhores informações disponíveis e no princípio precautório que deve ser basilar às decisões de gestão do patrimônio natural público.
Da mesma forma, consideramos inaceitável a prorrogação dos prazos para a proteção integral das espécies classificadas como CR – Criticamente em Perigo - constantes da lista, em particular dos elasmobrânquios (tubarões e raias) e das espécies recifais.
Solicitamos a VV.SS. que remetam esta manifestação à apreciação do grupo de trabalho formado para a revisão da Portaria 445, cuja composição ignora os interesses de toda a sociedade brasileira que não é representada pelos empresários do extrativismo pesqueiro, bem como que tomem em consideração os interesses de toda a sociedade, não apenas do setor empresarial extrativista, na tomada de decisões sobre a Portaria e as espécies aquáticas ameaçadas de extinção.
Outrossim, solicitamos desde já que futuras decisões de política para os recursos marinhos estejam abertas à participação ampla da comunidade de empresários e usuários não-extrativos do mar, cujos interesses são diretamente ameaçados pelo lobby da pesca insustentável e da depredação continuada de nosso patrimônio marinho.

Atenciosamente,

JOSÉ TRUDA PALAZZO, JR.
Coordenador, Divers for Sharks
Mergulhadores pelos Tubarões

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