“Código ruralista aprovado. Brasil reprovado”

“Código ruralista aprovado. 

Brasil reprovado” 

Por Carlos Alberto dos Santos Dutra 

A notícia está estampada no jornal de ontem (26/04). O site da Adital rompe o silêncio e desnuda o retrocesso que representa o gesto da chamada bancada ruralista que aprovou o projeto que mutilou de vez o Código Florestal brasileiro. 

E lá estavam eles, 274 parlamentares eleitos pelo povo que votaram a favor do atraso que representa a nova Lei Ambiental brasileira. 189 parlamentares foram contrários e 2 se abstiveram. Com isso, bancada do agronegócio, que representa a minoria dos deputados, pode ser responsável por um dos maiores retrocessos da história ambiental do Brasil, cujas políticas para o meio ambiente que já deixavam a desejar, agora agravam-se. 

Com a votação dos senhores deputados, as mobilizações que pedem o veto da presidente Dilma Rousseff se intensificam pela mídia digital. Pelas ruas a mobilização é tímida. As manifestações se dão mesmo pelo Twitter, cita a Adital: elas continuam sem parar, vindas dos mais diferentes setores. “Código ruralista aprovado. Brasil reprovado”; “Permitir desmatamento em nascentes e várzeas na Caatinga, Manguezais, Margens de Rios… $ão Criminoso$!”; “Deputados ruralistas honraram seus financiadores” são algumas das reações esboçadas. 

A notícia da Agência de Notícias Adital prossegue: O Greenpeace Brasil promete fortalecer sua campanha pela Floresta Amazônica arrecadando assinaturas para uma possível lei de iniciativa popular, à semelhança daquela que possibilitou a criação da Lei Ficha Limpa, para o projeto de lei “Desmatamento Zero”. Para isso precisam de 1,4 milhões de assinaturas. 

O desafio está lançado nos quatro cantos do país. Cá no torrãozinho brasilandense, o Instituto Cisalpina, prata da casa, faz a sua parte e lançou um link para aqueles que quiserem comprometer-se e votar. Basta acessar http://institutocisalpina.com/ e votar. 

“Desde o início, o setor ruralista no Congresso foi o principal responsável por essa retaliação nas leis de proteção das florestas. Com os olhos voltados somente para a produção, fizeram moucos aos apelos da sociedade civil organizada. Não deram outra alternativa à sociedade. A melhor maneira de você mostrar sua indignação a essa reforma do código é assinar o projeto de lei popular pelo desmatamento zero”, chama a campanha.

O movimento “Floresta faz Diferença”, por sua vez, está realizando um abaixo-assinado e chama os brasileiros que também se indignaram com o resultado da votação da Câmara dos Deputados para aderirem a uma petição on line. No site http://www.florestafazadiferenca.org.br/assine/index.php é possível assinar, imprimir o documento e se manifestar através das redes sociais disponíveis. 

Hoje não é mais possível assistir passivamente a dilapidação das florestas brasileiras, a não preservação das matas ciliares e a poluição de nossos rios.
Mesmo que seja um córrego , como o nosso Bom Jardim, poluído, ou um grande rio, assoreado, os reflexos são conhecidos por todos, quando as enchentes chegam e os estragos e prejuízos são contabilizados pelas administrações públicas e a dor das populações, sobretudo ribeirinhas que de uma hora para outra, às vezes, perdem tudo que conseguiram juntar durante a vida inteira. 

“Não podemos permitir que a alteração do Código Florestal promova desmatamento, destrua ecossistemas e coloque em risco a integridade de nossas florestas e da sociedade brasileira”, afirma a organização WWF Brasil em seu comunicado para que a sociedade se mobilize e pressione a chefe do Executivo brasileiro pelo veto total do projeto do Código Florestal ruralista. 

A pressão exercida pelos movimentos sociais e ambientais é justificada pelo teor do novo projeto. Se permanecer como foi aprovado o Código Florestal acaba com a obrigação de divulgar na internet as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro cartográfico de imóveis rurais que ajuda no monitoramento das produções agropecuárias e na fiscalização de desmatamentos. Também foi excluído o artigo que obrigava os produtores a aderirem ao CAR em até cinco anos para terem acesso a crédito. 

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA não poderá bloquear o documento de controle de origem da madeira de Estados não integrados a um sistema nacional de dados. Estados da Amazônia Legal com mais 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas terão a possibilidade de diminuir a reserva legal em até 50%. 

Outra alteração apontada pelo site da Adital foi o fim da obrigatoriedade de recuperar 30 metros de mata em torno de nascentes de água nas áreas de preservação permanente (APP) ocupadas por atividades rurais até 22 de julho de 2008. Se aprovado, o novo Código Florestal também permitirá que áreas desmatadas ilegalmente há mais dez anos, mas hoje com floresta em recuperação, sejam consideradas produtivas, logo, aptas a desmatamento ilegal. 

A decisão sobre estas e outras propostas está agora nas mãos da presidente Dilma. O Governo e os ambientalistas defendiam o texto do Senado, como este foi preterido, há esperanças de que Dilma vete o texto aprovado na Câmara.
As expectativas são de que a presidenta cumpra com sua promessa de campanha de não aprovar qualquer iniciativa que beneficie o desmatamento ilegal e promova mais destruição de florestas. A pressão internacional às vésperas da Rio+20 também pode ser um ponto positivo. 

Durante um debate sobre este evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, falou sobre o assunto, mas não adiantou informações sobre o posicionamento de Dilma. Apenas afirmou que o Governo esperava a aprovação do que ficou acordado no Senado e que a presidenta vai analisar a possibilidade de veto com serenidade… 

Fonte: Dutra Carlito 

O artigo completo se encontra em http://dutracarlito.com/florestal-retrocesso.html