NOTA DA FBOMS SOBRE MANIFESTAÇÕES

Não à violência institucionalizada

Sim à democracia participativa

e à cidadania ativa

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais(FBOMS) vem a público expressar seu repúdio à violenta repressão protagonizada pelo Estado e convidar as suas organizações afiliadas para protestar contra o aumento das tarifas do transporte público.

Defendemos o direito do cidadão se manifestar pacificamente. O direito de organização é intrínseco à democracia e a sociedade civil organizada é protagonista de inúmeros avanços que hoje integram nossa Constituição.

Repudiamos a violência contra manifestantes e contra a imprensa que cobria os acontecimentos em todo o país. A suposta defesa do patrimônio público e do direito de ir e vir da população não justifica as gravíssimas violações dos direitos com uso abusivo de bombas e balas de borracha. É claramente inconstitucional esta tentativa de cerceamento do direito de manifestação. Exigimos transparência nas apurações e o acompanhamento da sociedade civil, por meio das organizações dedicadas às questões dos direitos humanos.

A questão do transporte público é de suma importância para a sustentabilidade dos espaços urbanos, tanto por sua contribuição para a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa, como pelo fato de atenderem preferencialmente às populações de baixa renda que dependem desse serviço para sua inserção econômica e social.

Questionar o aumento da tarifa faz todo o sentido se tomarmos como exemplo a frota paulistana, que em 2006 chegou a ter 14.905 ônibus em circulação e hoje tem 15.025 – ou 0,8% de aumento. Nesse mesmo período, o preço da passagem passou de R$ 2,10, no caso do metrô, e R$ 2,00, para os ônibus, para os atuais R$ 3,20 – ou uma elevação de 60%. É inevitável identificar uma política pública não escrita, porém praticada, de privatizar a questão do transporte: afinal, nesse mesmo período as ruas das cidades tem recebido milhões de novos veículos ao ano com as isenções de impostos federais.

A sociedade não abre mão de seu direito de lutar por seus direitos. Por isso, o FBOMS exige que os governos envolvidos busquem o diálogo para estabelecer condições dignas e seguras para o exercício legítimo da cidadania nas ruas de nossas cidades.
Fonte: FBOMS/via e-mail