Lixão de Tapes: Decisão na mão da Justiça

Buracos com lixos em Tapes são tapados com restos de vegetação

 Lixão de Tapes: Decisão na mão da Justiça 

Na tarde de segunda-feira (10/01), em Audiência realizada no Fórum de Tapes/RS, o Lixão da Camélia foi o tema da discussão, quando durante 6 anos tramita uma Ação Popular pedindo a interdição, fechamento, recuperação e monitoramento de uma área que polui o ambiente por mais de 27 anos. 

Cerca de 13 anos atrás, em 1997, começaram as denúncias sobre o grave crime ambiental que se mantinha ao longo do tempo poluindo e degradando uma extensa área de butiazeiros, na região das Camélias/Butiá, cerca de 8 quilômetros da sede do município. 

Sacos com resíduos deixados por adultos e crianças que estavam no local

A audiência, que iniciou as 16 horas, tinha como convidados os técnicos da FEPAM que acompanham a situação retratada nos autos, Daiene da Silva Gomes, Chefe de Serviço de Resíduo Urbano, e Rafael  Volquind, Chefe da Divisão de Saneamento Ambiental da FEPAM/SEMA-RS. 

Inicialmente foi proposta uma espécie de 'tentativa' de conciliação, que restou sem êxito, visto pela parte autora se tratar de mais uma promessa de resolverem a situação, sem realmente cumpri-la nos últimos 10 anos, após a assinatura do TAC 0028/2000. 

Foi apresentada pelo município, um expediente de defesa da autuação originada pela vistoria realizada pelo órgão ambiental da FEPAM, no mês de setembro de 2010, com uma proposta "técnica" incapaz de acabar com o problema do Lixão, pois queriam manter o depósito funcionando.

Placa que a FEPAM mandou remover do local, pois o emprendimento não está Licenciado

Juntada pelo Município esta petição com a referida cópia da proposta apresentada à FEPAM, que, segundo a procuradora do Município foi protocolada no dia 06 de janeiro de 2011 para juntada no processo administrativo que tramita junto à FEPAM, relativo a visita de vistoria e autuação pelo órgão.

Os documentos, foram apresentados aos técnicos da FEPAM, que informaram não terem tido ciência da proposta até aquele dia (10/01), quando tomaram conhecimento na ocasião. 

Após alguns minutos de leitura, os técnicos disseram que, "dentro de uma análise superficial, efetuada através da leitura dos documentos aqui apresentados, concordam com a proposta (ou seja, fazer triagem do resíduo e compostagem, reduzindo volume de resíduo a ser disposto em um aterro sanitário devidamente licenciado), desde que não haja mais uso da área atual de disposição de resíduo, ou seja, não seja mais utilizada a área denominada de “Lixão das Camélias”, para tanto", disseram os técnicos da área de resíduos sólidos do órgão ambiental. 

Disseram, ainda, que a área do “Lixão das Camélias” somente pode ser remediada (recuperada), pois o dano ambiental já está instalado, segundo Rafael Volquind. Desta forma, segundo os técnicos, deverá ser buscada área alternativa para realizar as atividades de compostagem proposta. Os documentos apresentados pela parte requerida, apresentadas à parte autora que se manifestou nos seguintes termos: "que não há base técnica para a proposta apresentada, a qual, inclusive, não foi aceita pela FEPAM, nesta oportunidade.

Além disso, a utilização da área objeto da desapropriação tinha por objetivo a remediação dos danos ambientais e não a reutilização da mesma área degradada para novos depósitos de resíduos sólidos. Igualmente, o técnico que assina os documentos é contratado sem licitação de projeto técnico, na forma da Lei 8.666".

Lixos e Butiazeiros convivem quase três décadas lado a lado

Foram juntadas pelo autor cópias assinadas dos seguintes documentos: Informação nº 0086/2010 – SRU/DISA, do auto de infração nº 571/2010, relatório de vistoria nº 75/2010, os quais foram conferidos pelos técnicos da FEPAM que atestaram conferir com os originais constantes do processo administrativo. Destes documentos foi dado vista ao Município que nada impugnou quanto à forma. As partes, por fim na audiência, informam que não há mais provas a produzir referentes ao processo n° 137/1.04.0000569-0
O Ministério Público de Tapes, que já autua a Prefeitura desde 1998 pela agressão contínua aquela área, com inúmeros pedidos pelo fechamento já postulados, ratificou as manifestações anteriores, no sentido da interdição imediata da área, para qualquer tipo de atividade, bem como seja determinada a recuperação e monitoramento. Pela Juíza da Comarca de Tapes foi dito que, "diante da ausência de composição amigável da lide, voltem conclusos para decisão". 

Fonte: Os Verdes/com informações do TJ/RS