sábado, 5 de dezembro de 2009

Falta de Quorum mantém PL 154 estagnado na CCJ

Imagens: Arquivo Os Verdes/Júlio Wandam
Falta de Quorum mantém PL 154 estagnado na CCJ
Desde 03 de novembro, quando da leitura e aprovação do Relatório feito pelo Deputado Marquinho Lang (DEM) tratando do PL 154, que teve como proponente a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, e que objetiva alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, lei 11.520/2000, o Movimento Ambientalista Gaúcho (MEG), representada pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDeMA/RS e diversas outras entidades gaúchas, estão trabalhando com afinco para derrubarem com a idéia posta de alterar uma legislação consolidada e necessária ao regramento das questões ambientais no Estado. Meses antes, o PL 154 já assustava aos gaúchos e ativistas preocupados com a questão sócio-ambiental, e cada dia que passava a situação se encaminhava para uma “aprovação comprometedora” do meio ambiente e dos mandatos dos políticos, pois segundo os ambientalistas e ativistas de diversas ONGs, Movimentos Sociais e Sindicais do RS ativos na defesa da legislação, a “campanha” contra estes políticos “será algo inédito” no Estado.
No processo de defesa da Lei ambiental, está o Ministério Público do Estado cumprindo com sua função constitucional de proteger os interesses difusos e coletivos, o Comando do Batalhão Ambiental da Brigada Militar que protocolou suas reivindicações aos políticos visando a manutenção do Código Ambiental do RS, além de diversas organizações técnicas de setores ligadas ao meio ambiente e recursos naturais. A SEMA, através de seu titular, Deputado Berfran Rosado (PPS), já se posicionou contrário ao PL 154, além de diversos técnicos da FEPAM, FZB e da própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que alegam o retrocesso que advirá após aprovarem tal projeto que coloca em risco o ambiente e a qualidade de vida dos gaúchos.
O Secretário do Meio Ambiente Berfran “entende ser prematuro” discutir alterações na Lei estadual enquanto se discute a alteração na Lei federal, que regerá os interesses e aplicabilidade da Legislação ambiental em todo o país.
Ambientalistas articulados também travam PL 154
Para desespero de setores ligados ao agribussines, papeleras e outros que estão por detrás dos interesses nas alterações de legislações, tanto no RS como na União, que estão sendo propostas por políticos “em débito” com estes setores, o MEG está em Rede trabalhando para ver arquivado este PL, quando já passam de 60 entidades e mais de 500 pessoas entre técnicos, doutores, políticos, ecologistas, biólogos, médicos, estudantes, advogados, empresários que se manifestam contrárias ao projeto do Deputado Edson Brum (PMDB), e assinaram o Manifesto Contra o PL 154/2009 que circula pela rede da internet, tendo sido protocolada na CCJ e no CONSEMA cópias dos abaixo-assinados protestando e pedindo o arquivamento deste projeto.
Durante o último mês, com articulação política desempenhada em especial por lideranças da APEDeMA/RS e do SEMAPI, e dezenas de outras entidades afiliadas ou não ao MEG, mas que comungam da idéia de “Resistência” a tentativa de sabotar com a legislação ambiental do Estado, os deputados gaúchos foram visitados por ativistas e conquistaram apoios importantes do Deputado Elvino Bohn Gass (PT), do deputado Adilson Troca (PP) e o Deputado Adroaldo Loureiro (PDT) que pediram vistas ao processo que tramita na CCJ/AL, dando maior fôlego e tempo para articular ações. Estas ações coordenadas, que também utilizam o Cyber-ativismo para divulgarem a situação e buscarem apoios externos, tem servido para alertar aos deputados através de e-mails endereçados para seus gabinetes, de que a aprovação do PL 154 coloca em risco a credibilidade de “homens públicos e representantes dos gaúchos”, quando permitem a aprovação de uma lei que trás em seu bojo uma gama de incertezas das validades e constitucionalidades destes atos, e que segundo Parecer do DAT/CAOMA, é “flagrante” como inconstitucional o PL 154.
Quorum é motivo de atraso na aprovação
A falta de quorum ter servido como alivio ao meio ambientalista no RS. Durante as últimas sessões, os deputados da CCJ não conseguem destravar a pauta e com isso aumenta o apoio e a difusão do que ocorre no Palácio Farroupilha, sede do parlamento gaúcho, em que tramita o PL que pode alterar drasticamente os ambientes naturais e ecossistemas importantes do RS, enquanto a bancada governista está aguardando algum posicionamento do Governo do Estado para tratarem do tema com mais “interesse”.
Na terça-feira (1º/12), após mais uma reunião cancelada, os ambientalistas presentes procuraram o Deputado Fernando Záchia (PMDB) para buscar apoio a idéia de retirada do “pedido de preferência” feito pelo deputado a pedido do colega de partido, Edson Brum, proponente deste PL. Em conversa com o Deputado Záchia, foi esclarecido que após a relatoria feita pelo deputado Lang, a validade do pedido de preferência acaba. Em seu posicionamento, acredita que sendo apresentado algum fato que venha à motivá-lo a tomar decisão contrária ao PL 154, ele o fará, visto sua posição ser pelo respeito ao interesse da sociedade. A situação é delicada também para setores públicos estaduais que se posicionam contra ao PL, visto o posicionamento favorável da Governadora Yeda Crusius ao PL do deputado Edson Brum.
Fonte: Rede Os Verdes

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