Nova alteração na Lei do COMPEMA demonstra falta de conexão com o tema

 Nova alteração na Lei do COMPEMA demonstra falta de conexão com o tema

A aprovação do Projeto de Lei n° 038/2010 no dia 13 de setembro de 2010, na Câmara Municipal de Tapes, demonstrou que as leis em Tapes possuem “uma outra” interpretação, quando se trata de defenderem “outros interesses”, que colocam em risco a qualidade do trabalho à ser promovida pelo COMPEMA (Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente) de Tapes, no tocante a proteção ambiental e a promoção, fiscalização e deliberação sobre temas atinentes a qualidade de vida, sobre obras potencialmente poluidoras e todos os assuntos que se referem ao tema meio ambiente, que deveria ser de total controle social, mas que nos últimos 10 anos se mostrou uma clara manipulação política dos destinos do assunto e das obrigações dos conselheiros. Por isso a questão ambiental é o que é!

Nova Alteração

A nova composição do COMPEMA, colocou o Sindicado Rural de Tapes no lado Governamental, e a UERGS na mesma composição, não podendo a primeira por ser uma entidade de classe, da sociedade civil e a segunda por ser do Estado e no caso seria prudente sua indicação como “entidades de ensino e cientificas” que porventura fossem indicadas na composição da sociedade civil.

Acreditam que o STR é Governamental numa certeza de suas intenções, o que deixam estarrecidas pessoas com habilidade em lidarem com Conselhos de Controle Social, que no caso do COMPEMA “deveria controlar” o meio ambiente em Tapes; desde 2000 denunciamos a grave manipulação política nas funções deste órgão deliberativo e que deveria ser independente do Governo e fiscalizador das ações e atividades poluidoras.

Falta de Quórum e entidade “fantasma”

A contínua falta de quórum deste órgão é simples verificar pela leitura das ATAS das reuniões durante os anos, desde 2000, quando este conselho passou a existir e deliberaram em 2005 absurdos; como construções em beira da lagoa e que resultaram em casas dentro de águas da lagoa dos Patos. 

As decisões de continuidade de despejos no lixão da Camélia também são “decisões” que os conselheiros tomaram sob influencia do Governo que manipulou e explorou o COMPEMA em 2006 no proveito dos interesses econômicos.

Tudo isso com a complacência de uma entidade “fantasma” que age desde 2005 tentando dar “crédito” a decisões do Governo quando apresentados no COMPEMA.

Em 1996, foi desmascarada as pessoas que militavam em defesa de “interesses outros” que não a defesa ambiental.

Toda a questão foi relatada diversas vezes aos Promotores Públicos de Tapes que sabem dos desvios de função do COMPEMA e da omissão deste órgão frente aos crimes ambientais da cidade, que se avolumaram com o tempo e acabaram sendo encaminhados ao Ministério Público a quem foi confiada a solução aos problemas ambientais por total falta de condições de serem feitas pelo COMPEMA durante anos de sua existência.

Por Júlio Wandam

Fonte: REDE Os Verdes de Tapes/RS