CARTA ABERTA DA APEDEMA E DO MOGDEMA SOBRE A OPERAÇÃO “CONCUTARE”

CARTA ABERTA DA APEDEMA  E DO MOGDEMA SOBRE A OPERAÇÃO “CONCUTARE”

A Assembleia Permanente de Entidade em Defesa do Meio Ambiente  do Rio Grande do Sul – Apedema/RS e o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente - Mogdema vêm a público manifestar seu apoio à Operação “Concutare” realizada pela Polícia Federal no último dia 29 de abril,  que teve como objetivo reprimir crimes ambientais, contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo as licenças ambientais. Tais fatos, amentavelmente, parecem se tornar rotina no âmbito Municipal e Estadual do Rio Grande do Sul.

Há anos as entidades ambientalistas sistematicamente denunciam os crescentes atropelos e irregularidades nos licenciamento de atividades econômicas no estado do Rio Grande do Sul e em outros municípios. Entre elas estão, principalmente, aquelas que envolvem os setores de mineração, silvicultura e celulose, barragens, agrotóxicos, e grandes empreendimentos imobiliários em Porto Alegre e no litoral do Estado, confirmadas nos esquemas desbaratados pela Policia Federal.

Em abril de 2012, diante de forte crise decorrente das denúncias oriundas de funcionários da SEMA quanto às precárias condições de trabalho e após ocorrência de incêndio na sede da FEPAM, a Apedema encaminhou o documento denominado “Caos e Crise Ambiental do RS?” ao governo do Estado. Na ocasião, os ambientalistas protocolaram pedidos para uma audiência pessoal com o governador, até o momento não atendida. Entre os pleitos estavam, justamente, a “reavaliação e correção de atos administrativos irregulares (licenças ambientais ilegais) emitidos no período entre 2007 e 2010 e punição disciplinar aos agentes públicos responsáveis”.

Sem surpresa, as irregularidades não só continuaram como, ao que tudo indica, se acentuaram.

Depoimentos de funcionários das secretarias de meio ambiente, envolvidas na ação da Polícia Federal, confirmam que a partidarização e o tráfico de influências, ligados ao grande poder econômico, provocaram a subversão do processo de licenciamento, o enfraquecimento da gestão ambiental e maior degradação do meio ambiente para a maioria dos gaúchos e porto-alegrenses.

Denunciamos o consequente sucateamento dos órgãos ambientais do RS, diante da ausência de preocupação governamental no resgate necessário da estrutura profundamente precarizada, e da carreira dos técnicos que avaliam os pedidos de licenças ambientais nestes órgãos. Tal função deveria ser preenchida mediante concursos públicos, afastando-se definitivamente aqueles envolvidos com irregularidades. O desvirtuamento da função pública dos órgãos ambientais se dá, neste sentido, pelo preenchimento de inúmeros “cargos de confiança”, utilizados conforme os interesses ou favorecimentos políticos partidários e econômicos dos gestores dos respectivos órgãos. s Secretarias de Estado passaram a pertencer a partidos políticos de apoio eleitoral, mas não necessariamente a pessoas competentes.

A grande evasão de postos de trabalho nos órgãos da área ambiental é uma realidade provocada pelos baixos salários e/ou pela frustração diante da impossibilidade de se exercer um trabalho técnico digno da carreira, sem sofrer as recorrentes pressões políticas, ou mesmo assédio moral já denunciado, tudo para “acelerar as licenças”.

O descaso, desrespeito e rebaixamento da Secretaria de Meio Ambiente e suas ações no RS são evidentes em vários aspectos. r exemplo, nos últimos 10 anos sua titularidade já passou por 13 gestores e, como agravante, tais elementos, em sua maioria, foram políticos ou ex-parlamentares que não conseguiram vitórias nas eleições anteriores a esta posse. Tal situação consagrou o critério meramente político-partidário de escolha, sem o exigido e mínimo conhecimento técnico, ou envolvimento com o papel estratégico da pasta ambiental. Também no município de Porto Alegre ocorre fato semelhante, com a posse de políticos sem nenhum vínculo com o Meio Ambiente.

As entidades e o movimento ambientalista do Estado têm clareza, ademais, que o grande esquema de irregularidades constatado e a maior fragilização dos órgãos ambientais, infelizmente, correspondem a um processo deliberado que deve ser combatido urgentemente pela sociedade.  Tal processo, associado a um circulo vicioso de tráfico de influências, liga-se a um  modelo perverso e falsamente nominado de "econômico", mas que vem gerando insustentabilidade ambiental, desemprego, riscos à população e, como a própria Polícia Federal investiga, enriquecimento ilícito.

Diante das investigações decorrentes da Operação “Concutare”, fica óbvio que estão sob suspeição os  processos de licenciamentos ambientais emitidos pela SEMA/FEPAM e pela SMAM nos últimos anos, principalmente aqueles arrolados pela Operação.

Assim sendo, o movimento ambientalista do RS e a sociedade gaúcha exigem:

-  Realização de uma profunda devassa no esquema de corrupção nos órgãos ambientais que deve envolver outras ramificações a nível de Estado, Municípios e grandes interesses privados, disponibilizando também um telefone 0800 para as denúncias do público para auxílio nas investigações;

- Publicização de todos os atos irregulares cometidos, com punição exemplar aos culpados tanto no âmbito de Estado como aquele privado e reparação de danos ambientais provocados pelo esquema de fraude nas licenças ambientais;

-  Revisão urgente e fim ao critério político-partidário para as nomeações de secretários de Meio Ambiente, adotando-se critérios que incluam o envolvimento anterior do gestor com as políticas públicas na área;

- Reestruturação dos órgãos, com a redução drástica do número de CCs  nos órgãos ambientais do RS e municípios, como o de Porto Alegre, e fortalecimento da carreira de Estado, por meio de concursos na área ambiental, com técnicos em número suficiente para a tarefa de gestão ambiental e não somente a de licenciamento ou de balcões de licenciamento.

- Imediata retomada, agilização e aprofundamento de investigações de processos sobre este tema, presentes tanto no Ministério Público Estadual e Federal, quanto na Polícia Civil.

- Criação imediata de uma comissão mista capitaneada pelos Ministérios Público Estadual e Federal juntamente com representantes do Legislativo, Executivo, Apedema para num prazo de 30 dias construir uma nova proposta de gestão para SEMA e SMAM.

Em Porto Alegre, 30 de abril de 2013

APEDEMA

Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente

MOGDEMA

Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente