ICMBio vai aplicar R$ 250 milhões na regularização fundiária de UCs

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ICMBio vai aplicar R$ 250 milhões na regularização fundiária de UCs

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União permitirá a solução de indenizações pendentes de benfeitorias e desapropriações de imóveis rurais localizados em UCs.
Por José Roberto Lima - ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dá um grande passo para resolver os problemas fundiários das unidades de conservação federais. O desenrolar do novelo das indenizações de benfeitorias e desapropriações de imóveis rurais localizados em unidades de conservação de domínio público será possível com a publicação da Instrução Normativa nº 2, publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a regularização fundiária dessas áreas protegidas.
Presidente do ICMBio, Rômulo Mello, assina documento que resolve a situação de mais de mil processos.
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