quarta-feira, 7 de março de 2012

Multa de quase 7 milhões na Prefeitura de Embu das Artes

Multa de quase 7 milhões na Prefeitura de Embu das Artes 
A Polícia Ambiental de São Paulo aplicou multas por crimes ambientais que chegaram ao valor de R$ 6.830.300,00, em um único empreendimento de responsabilidade da Prefeitura de Embu das Artes, no Jardim São Marcos, em fevereiro deste ano. 
O processo investigatório, por meio de Parecer Técnico da Coordenadoria de Biodiversidade de Recursos Naturais (CBRN – Núcleo de Fiscalização e Monitoramento I – Embu) e do Laudo do Instituto de Criminalística (Departamento Estadual de Polícia Científica de SP), confirmou os crimes ambientais de supressão de vegetação no entorno de nascentes, de aterramento de nascentes e de disposição de entulhos de procedência duvidosa, em Área de Proteção aos Mananciais, sem as autorizações do órgão ambiental estadual – a CETESB. 
 A obra da Prefeitura, um aterro para implementação de área de lazer, planejado inicialmente numa área de 7.200 m2, passou para 23.761,34 m2 em menos de seis meses e foi executado pela empresa Cordeiro Terraplenagem e Construção Ltda. 
Outro fato que causou espanto foi a quantidade de material disposto. A Autorização nº 031/2010 indicava para 25.000 m3 de volume compactado e, na renovação, passou para 97.066,36 m3. 
A Prefeitura de Embu das Artes promete fiscalização eficaz, afirmando que os empreendimentos passam por diversos Conselhos da cidade e por órgãos licenciadores. Infelizmente não é isso que a administração pública tem demonstrado. A pergunta que não quer calar é quem vai pagar essas multas? 

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