Liberada L.O. para recuperação de área degradada no Arroio Araçá em Tapes

Liberada L.O. para recuperação de área degradada no Arroio Araçá em Tapes

Foi liberada em 07 de novembro de 2011, pela FEPAM/RS, com validade até novembro de 2015, a Licença de Operação para a Recuperação de área minerada, que degradou as margens em APP, pela exploração inadequada e não licenciada pelos órgãos competentes.
O recurso hídrico, na localidade de Araçá Garcez, junto a Ponte da Camélia, na vicinal, denominada estrada da Camélia, no Muncípio de Tapes, sofreu em dezembro de 2005 (fotos) com a exploração ilegal, o que ocasionou uma denúncia de exploração não licenciada que estava degradando o meio ambiente e ocasionando danos as margens e a flora nas APPs.

A Licença expedida dentro do processo nº 10688-05.67/09-6, não autoriza a continuidade da mineração pois, não existe autorização do DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral, sendo válida apenas para as atividades de recuperação da área degradada por atividade minerária, compreendendo a sua recomposição paisagística, devendo ser cumprido rigorosamente o projeto de recuperação com o seu cronograma de implantação das medidas estabelecidas no PRAD - Plano de Recuperação da Área Degradada.

Conforme a L.O. nº 6365/2011-DL, a área minerada deverá ser protegida com a adoção de um procedimento técnico para evitar o acesso de animais e maquinário evitando-se o seu uso indiscriminado por terceiros degradando as medidas de recuperação implantadas.
Deverão também serem plantadas árvores para a recomposição vegetal das APPs atingidas pela degradação causada pela exploração irracional.

Fonte: FEPAM/L.O. n° 6365/2011-DL
Vejam mais fotos de 2005