segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Hoje, o Código Florestal. Amanhã, a Constituição Federal?

Imagens: Google Earth
Hoje, o Código Florestal. Amanhã, a Constituição Federal?
Reserva Legal: Debate em Tapes e a preocupação com outras coisas
O setor político que dá sustentação ao modelo “ruralista” do “agribussines” brasileiro, e de sua “causa pétrea” que é a derrubada das leis ambientais no Brasil, demonstra preocupação, e certo medo, de que suas iniciativas buscando um modelo “desenvolvimentista” louco, com apoio de parte do Governo Federal bem como de setores ruralistas e empresariais aquinhoadas na política nacional, que querendo mexer no Código Florestal Brasileiro, estejam na verdade ensaiando a grande “mexida” na Constituição Federal, que em breve, na medida em que a “mentira” de golpe militar em Honduras for paulatinamente dita pelo “xerife” sul-americano, para virar “verdade”, irão preparar o campo para alterarem a “nossa” Constituição Cidadã, aprovada em 1988.
A exemplo do país da América Central, aqui na terra das Bananas e quintal dos “Yankees” (não é time de futebol americano), a distribuição de R$ 24 bilhões em “brinquedinhos” aos militares e o aumento da “Bolsa Família” para o povo, calarão a nação que verá, quem sabe, a tentativa de um terceiro mandato do “Lullismo de resultados” do atual governo. “Não vai ser Golpe!”
A preocupação e o medo estão impostos nisso tudo, mas, “quem é o Inimigo da nação brasileira”? Abordo tal assunto para afirmar que “virá de cima para baixo” decisão qualquer na área ambiental brasileira, como a exemplo da medida de editar índices de produtividade elevados para o setor agrícola, condenando as áreas naturais e o discurso pró-ambiente do Palácio do Planalto ao desaparecimento.
Na realidade, dia seguinte da Audiência Pública em Tapes (RS), ou melhor, na “calada da madrugada”, as Unidades de Conservação perderam o tamanho. “Na surdina, o Congresso Nacional reduziu o tamanho das Unidades de Conservação” na MP 462 (destinada originalmente a ajudar os municípios a enfrentar a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional), que nada tinha a ver com o assunto “UCs”. Parecem mesmo terem tomado gosto por atos secretos, obscuros e afins os políticos brasileiros.*
Voltando a realidade de nossas matas nativas, em beiras de sangas, nas margens da lagoa e nos banhados, nas áreas de restinga, nas dunas e em todo o nosso ecossistema, que correm sérios riscos com a edição da PL 154 da Comissão de Agricultura da AL/RS que propõe a revogação de toda a legislação ambiental do Estado, se preocupam os promotores de tais idéias, “de que tudo vá por água abaixo”, assim como as margens dos rios sem vegetação de APP, destinada a evitar a erosão dos rios e seu assoreamento, pois a Justiça está atenta, e a “inconstitucionalidade” do proposto é patente. Não revogaram os artigos do Código Florestal “ainda”, e vai demorar alterarem a CF/88.
Pois bem, no dia desta audiência havia empresários do ramo arrozeiro que pensam que ambientalista não sabe do que trata toda esta “mudança” na legislação ambiental, e que confundem APP com Reserva Legal, misturando-as. Deveria este procurar se informar sobre a “proposta” de Reserva Legal ZERO vinda do setor do qual faz parte no nível nacional, e que quer “somar” as APPs na RL para computar esta área como Reserva de proteção ambiental das propriedades. Isto sim é misturar o assunto.
E dizer que não conhecemos do assunto, é o mesmo que confirmar que também o “desconhece”, quando da existência de um crime ambiental em extensas áreas de mata na zona costeira interna da laguna dos Patos, próximas a região da sanga das Capivaras, após esta ao sul de nosso território e outras tantas que foram dizimadas e destruídas toda a vida animal e vegetal que ali habitava, sob pena do infrator ter sofrido processo, multas pesadas (que depois foram aliviadas) e incorrido em mais do que um crime previsto na lei, nos papéis, e sim um crime contra a “Vida” daqueles que necessitavam viver, e que em vários pontos de nossa região “ambiental” tapense, são agredidas suas formas de vida e habitat, quando banhados são drenados, quando valas cortam matas nativas intocadas, quando matas em dunas são devastadas.
Tudo isso feito por “alguns”, pois a grande maioria que conheço, usa o bom senso em determinados casos, até mesmo por que anteriormente, as áreas já estavam devastadas, e muitas propriedades e proprietários tem se utilizado da idéia da recuperação ambiental, visando não o cumprimento de leis, mas sim a qualidade de vida de suas famílias e de manutenção de lucros com os recursos naturais conservados e protegidos. A água é o melhor exemplo disso que lhes escrevo, que é utilizada em 70% de seu volume para atender o setor produtivo, e que ainda, “alguns” procuram “provas” de que um Quilo de arroz gasta tantos Litros de água. Sabemos que o agricultor necessita da água para a sobrevivência de suas culturas agrícolas, e entendemos ser pertinente a adoção de medidas voltadas a educação daqueles que “ainda não sabem” sobre isso. Urge esta ação educativa ecológica no meio rural.
Então, voltando à realidade das leis, se elas funcionassem mesmo, a lei municipal que trata do Código de Posturas seria aplicada, quando a “cidade cresce” para cima e para os lados e o cano pluvial em que é feita a ligação, famosa ligação “mista” é o mesmo, do mesmo tamanho, e quando aumenta a produção de esgotos, acabarão os resíduos orgânicos, águas residuais das pias e banheiros, chegando ao destino comum das águas “pluviais – chuvas” e dos turistas e banhistas no próximo verão.
Sim, o esgoto é o mesmo que se produzia na casa que deu lugar para um prédio que aumentou em número de salas, e banheiros e no número de pessoas a utilizarem este símbolo do progresso. Enquanto a cidade cresce e as APPs e Reservas Legais desaparecem, e o discurso oficial é algo “surrealista” e logo tende a desaparecer, penso que devo me preocupar com outras coisas. Será que amanhã chove ou faz sol?
Júlio Wandam
Ambientalista
*com informações de O ECO

Um comentário:

Marco disse...

Boa noite Wandam.

Nosso conhecimento somado pode redundar em ações judiciais até mesmo preventivas.
Preservar já não basta Wandam.

Marco Menezes
Secretário de Assuntos Jurídicos PVRS.