quinta-feira, 11 de março de 2010

Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes

Articulação do Jornal dos Amigos
Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes
Projeto prevê quebra de sigilo, penhora de bens e invasão de domicílio pela Fazenda, sem passar pelo Judiciário
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios.
No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.

Veja a reportagem na íntegra no Estadão
Comentário do Jornal dos Amigos
A situação fugiu do controle, cidadão. Quem sabe, aquele milagre que só Deus pode fazer: o PMDB abandona o PT e este perde as eleições...

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