quinta-feira, 23 de setembro de 2010

FEPAM visita Lixão das Camélias... em 10 minutos

Imagem de março 2010
 FEPAM visita Lixão das Camélias... em 10 minutos
Imagem de junho 2008
Na manhã de 21 de setembro, por volta das 11:25 da manhã, esteve no Lixão de Tapes uma equipe da FEPAM, que logo após a chegada do órgão ambiental, teve também a chegada de um carro da Prefeitura de Tapes. Em menos de 10 minutos na área onde esta localizado um Lixão sem licença ambiental por 50 meses (4 anos e dois meses), a equipe se retirou acompanhada do veículo e funcionários da Prefeitura Municipal. Segundo informações, esta equipe esteve na Usina de Triagem para liberar o Funil de resíduos domésticos que a Prefeitura havia consertado, e que durante mais de 20 dias deixou os catadores do depósito de recicláveis sem matéria prima para o trabalho de seleção, ocasionando privações e fome nos humildes trabalhadores.
Imagem de abril de 2010
Os ambientalistas do Movimento Os Verdes de Tapes, cansados de verem a mesma situação se repetir nos últimos 13 anos, com diversas ocasiões em que o fechamento iminente estava para acontecer, alguma manobra evasiva e "ilusionista" acabava sendo gestada para manter o Lixão funcionando, sem licenças ambientais pertinentes, com até "licenças verbais" no embrógilo que se transformou o problema e a situação do Lixão de Tapes.
"Mais de 4 anos sem lisura no processo no órgão do Estado que mantém aquela área aberta e poluindo o ambiente" é a versão dOs Verdes, que na data de hoje (23/09), acabaram protocolando no órgão ambiental do Estado uma denúncia contra a situação que perdura no tempo, já tendo sido pedido por diversas vezes pelo MP e FEPAM o fechamento, mas as decisões que acabaram permitindo a continuidade dos despejos de lixos no local, se mostram estranhas aos padrões legais e de justiça estabelecidas nos documentos legais produzidos para a defesa do meio ambiente.
Imagem de junho 2010
Abaixo, publicamos na integra o ofício enviado para as autoridades da FEPAM que detem o poder de solucionar o problema de mais de 27 anos em Tapes/RS.
 Tapes (RS), 23 de setembro de 2010

Prezado (a) Senhor (a)
REGINA TELLES
Presidente da FEPAM/RS
(Protocolo n° 013990-05.67/10-6)
FLÁVIO WIEGAND
Diretor Técnico da FEPAM (DIRTEC)
(Protocolo nº 014000-05.67/10-3)
RAFAEL VOLQUIND
Chefe da Divisão de Saneamento Ambiental (DISA)
(Protocolo nº 013995-05.67/10-0
Prezados (as) Senhores (as),
 Por meio deste documento, o Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul, vem ante Vossas Senhorias, solicitar atenção à fatos de conhecimento deste órgão ambiental do Estado, no tocante a questão do Lixão da Camélia em Tapes, que desde 2006 opera sem licença de operação válida e nem mesmo protocolo de pedido de renovação neste período foi solicitado pela Prefeitura Municipal de Tapes, para que estivesse este local recebendo resíduos sólidos e diversos outros tipos de resíduos em área de importância ambiental pela proximidade com os Butiazais de Tapes.
Este documento, anexo dados que comprovam os fatos, tem por objetivo alertar o órgão ambiental do Estado para a série de negligências no decorrer destes anos, que em muito contribuíram para ampliar o problema naquela região, sendo que, por diversas vezes, da própria Divisão de Saneamento Ambiental deste órgão, foram emitidos laudos pedindo a interdição imediata do local por total falta de capacidade técnica e operacional de parte da Prefeitura Municipal de Tapes, que desconsiderou a necessidade de ter um documento que abalize e fiscalize a operação de um empreendimento altamente poluente em meio a natureza, por longos quatro anos, um absurdo em termos administrativos ambientais e pela legislação em vigor proibir este tipo de situação.
Imagem de janeiro 2010
Pedimos aos responsáveis pela proteção ambiental do Estado que indiquem atitudes que deverão ser tomadas, visto existirem visitas de equipes da FEPAM neste período, que não apontam estas negligências vistas "a olho nu", e conforme as imagens anexas em CD entregues a Presidência da FEPAM, demonstram que nos últimos meses, estarem os despejos produzindo condições inadequadas de operação e poluição ao ambiente.
Conforme informação, na data de 21 de setembro de 2010 por menos de 10 minutos uma equipe do órgão da FEPAM esteve no Lixão da Camélia, saindo logo após a chegada de funcionários da Prefeitura ao local, quando não sabemos a origem do pedido de visita ao lixão, visto o Ministério Público não ter solicitado diligência, nem mesmo sabendo qual procedimento diligenciado para esta equipe, que demorou muito pouco para avaliar um dos problemas no Lixão que se avoluma cerca de 50 meses.
Em verificação no sistema da FEPAM que trata da regularidade das licenças ambientais no Estado, encontramos que todos os documentos relativos à operação daquela área se encontram vencidos, sendo que, por este motivo apenas, conforme a legislação de resíduos sólidos em vigor, aquele local ‘deveria ser interditado’ pela situação de reincidência do crime.
Por esta situação se avolumar no tempo sem uma solução, com apenas manobras jurídicas e desculpas na imprensa para a continuidade dos despejos ilegais e sem controle no Lixão da Camélia recorremos a Vossas Senhorias no sentido de denunciar tais irregularidades, a omissão da função de fiscalização e a negligência de parte da Prefeitura Municipal e do Órgão ambiental do Estado em manter em operação um local sem as mínimas condições de receber tais lixos.
Tais situações nos remetem a questionar algumas situações superficiais do problema posto:

1)    Qual o motivo da visita de equipe da FEPAM na data de 21 de setembro de 2010 (entrada no local as 11h25min da manhã) e qual órgão solicitou a visita ao Lixão da Camélia, tendo a equipe permanecido no local por 10 minutos apenas?
Até quando Renovarem???
2)    Qual a situação atual das licenças ambientais relativas a Operação do Lixão da Camélia em Tapes e se existe protocolo de pedido de nova licença ou expediente de renovação do processo administrativo nº 5540-05.67/05-6 ou outro expediente, para ser colocada uma Placa com prazo de validade até a renovação da L.O., que nem solicitada foi no protocolo do órgão?
3)    O que o órgão público do Estado irá fazer, visto a contínua poluição ambiental, descontrole administrativo com falta de L.O. em vigor e negligência na operação do lixão pela Prefeitura Municipal de Tapes?
4)    Quais as medidas administrativas o órgão ambiental irá adotar para coibir a poluição, ordenar a operação e impedir a continuidade de despejos a céu aberto no Lixão da Camélia?
Condominio de mosquito da Dengue
5)    Qual a medida a ser adotada pelo órgão ambiental do Estado, no que se refere a disposição inadequada de diversos tipos de resíduos (material inerte de obras, galhadas de árvores, pneus expostos as chuvas) naquele local, aos tipos de veículos que transportam os resíduos na cidade (feitos por caçambas abertas) e no transbordo da Usina de Triagem ao Lixão da Camélia, realizada em caminhão aberto e sem condições de transporte de resíduos (rejeitos) daquele local que também possui evidências (jamais ‘vistas’ por equipe da FEPAM) de má operação e descumprimento da L.O 056/2007-DL em vigor até 04 de janeiro de 2011?
6)    Por quanto, aguardaremos as respostas afim de mobilizar mais esforços para sanar problema ambiental de 27 anos na cidade de Tapes, quando se opera um Lixão poluente sem as devidas licenças ambientais em dia, com total negligência as normas básicas de operação e acondicionamento de resíduos poluentes, com evidências de manobras e atitudes sem probidade no tocante a fiscalização da operação e da administração deste local poluente.
 Informamos que, cópia deste documento está sendo encaminhado aos Autos da Ação Popular movida desde 2004 por este Movimento Ambientalista contra a Administração Pública Municipal pedindo o fechamento daquele local, e também enviamos com cópia ao MPE/RS (DAT, CAOMA, Ouvidoria e MP de Tapes) para que surtam os efeitos necessários a solução do problema, que é o fechamento do local, sua recuperação e monitoramento, afim de vermos protegidos seres vivos e ecossistemas previstos nas legislações em vigor, como importantes a preservação e conservação.
 Sendo o que tínhamos ao momento, agradeço a atenção dos Senhores e Senhoras ao nosso pleito, e estamos a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários e apresentação de provas dos fatos acima narrados.
 Atenciosamente
 Júlio Wandam
Coordenador local Os Verdes/RS
GTCOM/RBP
Afiliada a APEDeMA/RS
À FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO
PRESIDENCIA, DIREÇÃO TÉCNICA E DIVISÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Rua Carlos Chagas, 55
CEP: 90030-020
Porto Alegre/RS

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