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| Mais soja, mais asfalto na Floresta, menos lei ambiental no Brasil |
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Mira Serra .org.br <miraserra@miraserra.org.br>
Data: 10 de dezembro de 2010 12:54
Assunto: acordo
Para: sripr@planalto.gov.br
De: Mira Serra .org.br <miraserra@miraserra.org.br>
Data: 10 de dezembro de 2010 12:54
Assunto: acordo
Para: sripr@planalto.gov.br
Exmo. Ministro
Sr. Alexandre Padilha
Sr. Alexandre Padilha
Como cidadã, como bióloga, como coordenadora-presidente da MIRASERRA e como representante das organizações ambientalistas no CONSEMA-RS e no CONAMA venho, por meio desta mensagem, manifestar total indignação pelo acordo realizado pelo governo federal para a votação do Código Florestal na próxima terça - 14/12/2010. O projeto a ser avaliado tem muitos problemas, grande parte fruto da ausência de debate democrático. Premia todos os que fizeram desmatamentos ilegais no passado com a possibilidade de uma ampla anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio (mas os que cumpriram a lei nada ganham).
Outro presente para os que não cumpriram a lei até 2008 é a diminuição da reserva legal para todos, incluindo a extinção para os imóveis de até 4 módulos, o que pode ser até 440 hectares, e corresponde a mais de 90% dos imóveis rurais no país.Algumas áreas hoje protegidas, como os topos de morro, deixam de ter qualquer tipo de proteção. Para completar a obra, abre a possibilidade de que os municípios venham a autorizar desmatamento, o que significaria o fim de qualquer tipo de controle sobre o desmatamento no Cerrado e na Amazônia.
A aprovação do regime de urgência significará fechar as portas para qualquer tipo de debate mais amplo sobre o projeto.
Significará onerar a sociedade como um todo num projeto que atende aos interesses de uma pequena parcela de um setor econômico, o agropecuário, pois nem todos os agentes desse setor são contrários à idéia de que é necessário conservar nossos ecossistemas e manter os serviços ambientais. As florestas, os rios, a biodiversidade, a qualidade de vida dos brasileiros, que não querem mais ter que conviver com enchentes e secas todos os anos, não podem ser rifados num acordo de ocasião. Isso não interessa à sociedade. E se não interessa à sociedade, não deveria interessar ao governo.
Significará onerar a sociedade como um todo num projeto que atende aos interesses de uma pequena parcela de um setor econômico, o agropecuário, pois nem todos os agentes desse setor são contrários à idéia de que é necessário conservar nossos ecossistemas e manter os serviços ambientais. As florestas, os rios, a biodiversidade, a qualidade de vida dos brasileiros, que não querem mais ter que conviver com enchentes e secas todos os anos, não podem ser rifados num acordo de ocasião. Isso não interessa à sociedade. E se não interessa à sociedade, não deveria interessar ao governo.Att.,
Bióloga Lisiane Becker
Coordenadora-presidente
ONG MIRA-SERRA
Entidade de utilidade pública estadual -RS
P.A.R.B. da Mata Atlântica - MaB/ UNESCO
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