Entrevista de Prefeito na Rádio Tapense não condiz com a verdade
“Os guerreiros superiores atacam enquanto os inimigos estão projetando seus planos. Logo desfazem suas alianças. – Sun Tzu/A Arte da Guerra
Na sexta feira (22/10), o Prefeito de Tapes esteve na Rádio local para "esclarecer" a população da cidade, a questão envolvendo o lixão da Camélia, as ações diretas do Movimento Os Verdes contra a má administração e operação daquele lixão, e para realizar ilações sobre o sistema público que "deveria" operar de forma correta e dentro da legalidade.
Quando da entrevista, a autoridade pública municipal inclusive questionou o poder do Ministério Público e do órgão ambiental do Estado, para agir em caso de descontrole e poluição ambiental, como o que ocorre nos últimos 6 anos, quatro deles sem licença da FEPAM para a operação do lixão da Camélia e denunciados acerca de 13 anos por minha pessoa.
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| Imagem de 2010 - SEMAPI/Biofilia/Os Verde |
O ambientalista de Os Verdes, que foi acusado de entrar com uma Ação Popular "contra" a população, esclarece que antes mesmo do cidadão ser Prefeito, a ação tramitou "contra" a administração de seu antecessor, que a época foi aplaudida pelo atual Prefeito, por ter sido prejuízo ao seu concorrente, que inclusive foi o segundo mandatário a ser acionado pela Procuradoria dos Prefeitos pelo mesmo motivo, má administração do Lixão.
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| Imagem 2010 - Chorume exposto |
O que se resume neste assunto, é que a Ação Popular protocolada em 17 de maio de 2004 teve como escopo e se mantém neste objetivo de fechar o Lixão, obrigar conforme a legislação que a administração recupere o ambiente e monitore os efeitos deste local para não incorrer em maiores danos ao ecossistema de grande importância, pela proximidade dos Butiazais de Tapes. Quanto a operação e validade das licenças, que o Prefeito alega estarem licenciadas para operação do que chama de aterro sanitário controlado, temos a dizer que 95% do tempo em sua administração, o lixão esteve descontrolado, pela série mensal de imagens que mostram a totalidade do ambiente, e não apenas "parte" do local, como tentou alegar foram as imagens da televisão Band e RBS.
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| Licença Vencida 4 anos |
Outra questão é a validade e licenciamento da operação do local, quando até hoje não sabemos qual foi a decisão do MP local em 2006 que foi "induzido" ao erro com um Parecer do COMPEMA que carece de valor, pois juridicamente é sem efeito.
Isto já informado ao MP na época de que a decisão de manutenção do lixão pelo COMPEMA e o próprio órgão não era válida e muito menos aceita perante a legislação de resíduos sólidos do RS e pelo órgão ambiental do Estado.
Demorou cerca de quatro anos para que a Prefeitura em ofício aos Vereadores de Tapes assumisse a existência de aval de algum órgão público para a continuidade dos despejos e que haveria uma "anuência" do MP com os despejos de lixos naquele local, o que foi desmentido pela Promotoria quando instada a esclarecer tal situação em ofício de Os Verdes.
Em resposta, o Ministério Público esclarece que a operação do local não possui a anuência do Ministério Público, em ofício de nº 885/2010, datado de 11 de agosto de 2010 enviado ao Movimento Os Verdes, desmentindo a Prefeitura Municipal que durante os últimos quatro anos alega existir até "licença Verbal" em sua defesa para manter aquela área recebendo lixos e poluindo. Os vereadores de oposição, inclusive da Tribuna da Câmara chamaram o Prefeito de mentiroso, após receberem a resposta do MP pelo ofício de Os Verdes e não pelos ofícios que chegaram ao Executivo e Legislativo e que “desapareceram” dos protocolos e da leitura no início do expediente em 16 de agosto de 2010.
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| Imagem de 2008 - Lixão das Camélias |
No mesmo documento sobre a negativa de anuência, o MP informa que anexou aos autos da Ação Popular (processo nº 137/1.04.0000569-0) um despacho que pede a interdição imediata do funcionamento do Lixão da Camélia, pelo contumaz descumprimento das condições de operação e falta de licença ambiental.
A situação de "enganação" afronta a capacidade de entendermos o que se passa no assunto, que foi exaustivamente divulgada pela REDE de comunicação de Os Verdes e mostrou o quanto a comunicação na região está afeta aos interesses dos Governos e não da população.
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| Imagem de 2007 - Lixão das Camélias |
Tais notícias que tratam destes assuntos, amplamente divulgados e distribuídos para todos os órgãos regionais, não foi dada importância para a decisão do MP quanto a promoção de mais um pedido de fechamento e interdição, conforme o documento legal de 18 de julho de 2010 assevera: "Ainda, em virtude da importância de seu conteúdo, em especial da continuidade da utilização do local como depósito de lixo com a licença de operação vencida desde 2006, o Ministério Público manifesta-se pela necessidade premente da análise judicial criteriosa do processo bem como da necessidade do fechamento e interdição imediata do Lixão de Tapes, já opinado por este órgão ministerial em ocasiões anteriores, em que pese se estar aguardando perícia técnica".
Assim, aguarda-se a perícia técnica que está atrasada em sua entrega em mais de 120 dias, mesmo havendo a decisão da comarca local de apenas 45 dias para que fosse feita a avaliação técnica no lixão.
Onde está ação popular agora? Conforme o sistema do TJ/RS nas mãos do Perito, entregues em 17 de maio de 2010, seis anos após o ingresso da ação popular contra administração pública de Tapes que não operou, em tempo algum, conforme a legislação e normas prevêem.
As tentativas de alegar que a Ação Popular proposta em 2004 “é contra a população”, além de desconexas da realidade do processo judicial, ampliam apenas a certeza da condição vigente de "iludir quem quer ser iludido" e sem nenhuma vergonha de utilizarem este expediente.
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| Imagem 2005 - Lixos do hospital |
Sobre este assunto, alertamos a população de Tapes, quando da permanência de lixos jogados nas ruas sem o devido recolhimento pela Prefeitura e ofendidas na sua condição de cidadão, procurem o MP com fotos e uma carta em uma folha apenas, relatando esta situação com a localização dos montes de lixo.
Isso, para a Prefeitura não alegar depois de fechado o Lixão, não ter condições de recolher o lixo por falta de onde levar, quando já não existe, nem coleta regular ou local de tratamento dos entulhos e podas de árvores, usados para cobrir os lixos da cidade, quando deveria ser usado o saibro, material tecnicamente aceito pelas normas da ABNT.
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| Todo tipo de lixo no local - 2010 |
As projeções de “caos” econômico e de sanidade urbana caso feche o lixão, que induziram a Justiça local ao erro no ano de 2004, 2006 e 2008, continuarão sendo usadas para alegar falta de recursos na cidade de Tapes e que os lixos ficarão jogados nas ruas. Afrontamos tal bazófia pela insana tentativa de jogar a população contra o ambientalista, a promotora e a juíza local, num expediente sórdido e malévolo na relação dos poderes locais e na legalidade.
Fica nossa indignação com as injustiças cometidas contra o meio ambiente e as pessoas, em especial a família proprietária da área que não consegue em mais de uma década dar fim a destruição de seu patrimônio, que foi de 1983 até o ano de 2000, feita sem nenhum documento legal de parte dos órgãos ambientais do Estado, muito menos do Município. Existia um "negócio de compadres" entre o gestor a época e o Sr. Alvelino Teixeira, quando em 2000 foi assinado o TAC pelo Prefeito Wilsinho, que logo após deixou o Governo, sendo sucedido pelo Sr. Garcez.
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| Sistema de Coleta pública |
Desde 2001 até 2003, quando de nova ação do Movimento Os Verdes denunciando a poluição no local, teve este mandatário que adotar medidas, levando os lixos para Minas do Leão durante um ano.
Em 2004, após algumas "maquiagens" e selagens de buracos com lixos, foi dada por encerrada a recuperação da área e iniciou-se a operação sem o documento legal, dada apenas 15 dias depois do ingresso da Ação Popular que acusava a precariedade das instalações.
Integralmente foi deferida pela Justiça da Comarca local os pedidos do ambientalista Júlio Wandam, e não do Partido Verde ou do Movimento Verde como alegou o Prefeito na Rádio Tapense.
Quanto aos avanços alegados pelo administrador, preocupa-nos a falta de conhecimento da realidade, quando tergiversou sobre a química dos tipos de lixos, mas não esclareceu que avanço houve de 1983 com a abertura dos buracos no Lixão das Camélias, quando para ele "se resolveu" o problema do destino final das toneladas de lixos da cidade.
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| chorume no lixão - 2010 |
Sobre isso, possuímos em nossos arquivos, farto material que prova a situação de crime ambiental por 27 anos, em filmagens, fotos e material jornalístico, mais as inúmeras páginas de ofícios e decisões pelo fechamento desde 1997, quando da primeira interdição da FEPAM e em 2000, com os TACs que restaram descumpridos na última década.
Se a Prefeitura agisse com inteligência neste assunto, deveria abandonar a idéia de aterro sanitário intermunicipal e nos “lucros” advindos deste empreendimento, que inclusive trará a empresa Marca ambiental ou a Terra Ambiental do Estado do Espírito Santo, para operar um aterro “modelo” a fim de receber lixos hospitalares, industriais, construção e domésticos, conforme declaração ao Jornal Regional de Notícias, BandCidade e a Eco agência. Não existe pedido algum na FEPAM para essa “idéia”, segundo a direção-técnica.
Devemos observar que o custo para envio dos lixos para um "aterro sanitário operando legalmente" cerca de 180 quilômetros da cidade, seria menor pelo volume hoje produzido de rejeitos e matéria orgânica, visto o trabalho precário e não “trabalho sujo" conforme dito pelo Prefeito, que aqueles catadores realizam de forma aviltante em seus direitos de cidadão.
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| Imagem de 2010 - Usina de Triagem |
Para refrescar a memória daqueles que escondem a verdade e até mesmo estabelecer a veracidade dos fatos, pode a Usina de Triagem ter sido construída neste Governo, mas por pressão e obrigação judicial de fazê-la oriundas da primeira ação em 2000, proposta pela FEPAM e MP local. Então, mesmo que apropriação do benefício seja feita por essa administração, está nas mãos daqueles que decidiram cerca de dez anos atrás retirar aquelas pessoas de cima dos lixos e não da administração pública que negligenciou até 2007 a necessidade de construção da Usina, inaugurada em 2008 as vésperas da re-eleição do atual "Governante" de Tapes.
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| Promessas a catadores não foram cumpridas |
Caso fosse o Prefeito de Tapes o administrador da cidade e não apenas "o governante", poderia quem sabe ter resolvido este assunto em 2005, quando de sua ascensão ao poder municipal ou "quando chegaram na cidade de Tapes" para Governar, como foi dito na Rádio Tapense.
Por Júlio Wandam
Ambientalista
NOTA DE OS VERDES/RS:
Caso o Prefeito de Tapes quiser questionar a validade do Movimento Ambientalista Os Verdes, não espere que seja apenas a validade jurídica que necessitas para acreditar em nossa existência, quando de fato existimos como Movimento desprovido de amarras legais e de servidão como das entidades que lhe cercam e autenticam uma administração aquém do potencial de Tapes. Caso queira conhecer ativistas que em 2007 se reuniram para fundar uma ONG com propósitos honestos pela defesa ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, pode fazê-lo neste endereço: http://osverdes.rs.googlepages.com
