quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Enquanto "negócio" do Aterro não avança, o Lixão da Camélia se mantém recebendo lixos sem licença ambiental da FEPAM – parte 1

Lagoa de chorume 12 atrás. Situação não muda mais de uma década
 Enquanto "negócio" do Aterro não avança, o Lixão da Camélia se mantém recebendo lixos sem licença ambiental da FEPAM – parte 1
“Ao aplicar táticas de surpresa, tornar-se-á tão infinito quanto o céu e a terra e, como o fluxo interminável de um rio. Assim como o Sol e a Lua, ele pára, mas logo recomeça como o movimento da natureza.” – Sun Tzu – A Arte da Guerra
A situação do Lixão da Camélia está virando um caldo fétido semelhante aos chorumes que percolaram 27 anos no subsolo da região de butiazeiros e banhados na zona rural de Tapes/RS e são motivo de ações para solicitar a urgência no fechamento desta bomba-relógio para o futuro da cidade. Mas é com nenhuma pressa que a municipalidade (Legislativo, Executivo, Governo, Administração ou Prefeitura) entende pela pertinência da Preservação do Ambiente Natural e dos recursos ambientais da cidade. 
As informações atuais sobre o assunto do Lixão da Camélia, que desde 2006, quando do vencimento das Licenças de Operação (2948/2005), Autorização precária (0278/2006) e o descumprimento do TAC de outubro de 2005, a Prefeitura Municipal de Tapes, deveria dar conta do problema do lixão de Tapes, quando recebeu desde 1997 diversas autuações da FEPAM e MP, está na verdade há quatro anos fazendo “negócios” entre o Consórcio Intermunicipal-Centro Sul e diversas empresas que nestes anos se "ofereceram" para gerenciar a solução ao "problema" dos lixos de 13 cidades da região, sendo que entres estas, 9 cidades já remetem de forma correta e legal para um aterro licenciado e operando dentro das normas ambientais, próximo de Tapes, cerca de 180 quilômetros na cidade de Butiá, nas Minas do Leão. 
Situação dos Lixos de 2005 a 2010 mantém poluição extrema no local
Como a "moda" da Administração é atrair "investimentos estrangeiros" para a cidade, desta feita a busca por uma empresa de Vitória no Estado do Espírito Santo está "indo devagar demais" para manterem a promessa ao Ministério Público, Justiça da Comarca e FEPAM, sem apresentar algo de concreto para manter a “ilusão” em vigor desde 2006 as autoridades ambientais e judiciárias. 
Este tem sido “o problema” encontrado pelo gestor de Tapes e presidente do CI-Centro Sul que está usando do real problema de Tapes para "resolver" o problema de mais 12 municípios vizinhos. Podem acreditar!
O que mais preocupa, são tais tratativas e negócios, que não saem do lugar fazem mais de quatro anos, mantendo a situação de degradação ambiental e falta de controle operacional, técnico e administrativo da área, que foi apresentado nas últimas semanas por Redes de Televisão do RS. 
Paisagem e ambiente impactados pelos  lixos - imagem 2010
O que entendemos neste caldo, é que a "solução" ao problema do lixo de Tapes será na verdade uma gorda "solução" para aqueles envolvidos na concretização da "papelada", que necessitará para alçarem os R$ 1,5 milhão da FUNASA/MS a disposição "não se sabe até quando", e utilizarem na construção de mais um aterro (possível Lixão). Para “concretizarem” suas intenções, ainda falta a Audiência Pública na cidade de Tapes e no local do empreendimento, mais o protocolo do Projeto para avaliação da FEPAM e posterior Licença Prévia; caso houver aprovação da comunidade atingida pela construção do aterro, para se pensar em usar esta “bolada federal”. 
O que sabemos, é que após as denúncias de 23 de setembro de 2010 terem sido distribuídas as autoridades ambientais da FEPAM, serem replicadas para os órgãos do MPE, a situação se inverteu, pois amargamos mais de 13 anos de lutas incessantes contra a continuidade deste lixão que se mantém sem critérios honestos em todos os quesitos técnicos, legais, administrativos e éticos, com diversas causas ganhas e o contumaz descumprimento por parte da Administração até mesmo de ordem judicial e com a protelação de soluções que agora "descobrimos" se tratar de "leilão" pela melhor oferta e mais vantajosa para os prefeitos da Região. 
Chorume acumulado nos buracos do lixão - imagem 2010
Assim, como o Lixão está interditado pela Promotoria desde 18 de julho, autuado pela FEPAM desde 08 de outubro, com multa e prazo de 30 dias para ser fechado, sabemos que a Prefeitura Municipal estará novamente utilizando a forma burocrática e cartorial para alegar "estar tomando providências" com ensaios, projetos no papel, protocolos e nada de obra de Aterro Sanitário para acabar com o "problema" de Tapes e fechar o Lixão das Camélias. 
Caminhão despeja lixos no local sem licença - imagem 2008
Nisso, teremos que apelar outra vez, quantas forem necessárias, pois as situações anteriores (mais de 5 vezes) foram para fechar o Lixão e na hora “H” algum dedo político “do grandão” influenciava a decisão judicial, privilegiando o crime ambiental em detrimento da lei, da qualidade de vida, do ambiente e das pessoas
.Por Júlio Wandam
Ambientalista

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