segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Brigada Militar vai propor emendas ao novo Código do Meio Ambiente

Imagens: Arquivo Os Verdes
Policiais ambientais da região atuam na educação ambiental e no combate ao crime ao meio ambiente
Brigada Militar vai propor emendas ao novo Código do Meio Ambiente
Nesta terça-feira (27), às 8h15min, na Assembleia Legislativa, a Brigada Militar manterá um encontro com o deputado Marquinho Lang, relator do projeto de lei que propõe um novo Código Estadual do Meio Ambiente, o PL 154. O novo texto da lei restringiria a atuação da polícia ostensiva de proteção ambiental no Rio Grande do Sul e a Brigada Militar apresentará sugestões de emenda ao PL 154.
O major José Carlos Albino do Comando Ambiental da Brigada Militar e o tenente-coronel Eduardo Dilli Gonçalves da Assessoria Parlamentar do Comando Geral da BM estarão reunidos com o deputado Lang.
“O PL 154, de maneira profunda, modifica a competência da Brigada Militar no contexto da fiscalização ambiental, indo contra os anseios da sociedade, corroborados pelas mais de duas décadas em que a corporação atua de forma eficaz nos abusos cometidos contra o meio ambiente e, por força de conseqüência, nos interesses difusos dos cidadãos”, alerta o comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar, tenente-coronel Eduardo Passos Mereb.
Entre as alterações propostas no PL 154 que afetariam a atuação da polícia ostensiva de proteção ambiental da BM está a retirada do poder de emissão do auto de infração, que seria feito somente pelo órgão licenciador. Caberia à polícia ambiental emitir relatório de vistoria evidenciando a infração, a ser apurada pelo órgão emissor da licença ambiental.
Fonte: CABM – Comando Ambiental da Brigada Militar
Assessoria de Imprensa
Jornalista Jussara Pelissoli (RMT 6108)

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