Projeto de Lei 154: suicídio ecológico no RS Porto Alegre (RS) - Um perigo ronda os gaúchos. Trata-se do parecer favorável dado ao Projeto de Lei 154, que altera drasticamente o Código Estadual do Meio Ambiente. Na realidade, ele revoga leis e coloca todas elas em um único texto, mas o que está por traz disto é a tentativa de burlar os dispositivos em vigor através da subtração ou retirada de pontos importantes da legislação ambiental estadual. O projeto, de autoria da base governista e ruralista, foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa e teve como relator o deputado Marquinho Lang (DEM), que deu parecer favorável.
De acordo com o deputado Marquinho, devido à amplitude e complexidade da matéria, o seu relatório expressa a necessidade de encaminhar o projeto para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente para discutir o mérito. Isto pode dar um fôlego e mais tempo para a sociedade tomar conhecimento do projeto, que se caracteriza pela forma escusa e truculenta como foi encaminhado. O projeto, embora tendo assinatura de nove deputados da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, não é um projeto de comissão como afirmam deputados da oposição, e não reflete o pensamento dos membros da comissão; foi encaminhado no último dia das atividades parlamentares do primeiro semestre para dificultar uma reação por parte daqueles que são contra a proposta.
Evidente que devemos entender o momento e a conjuntura nacional, pois os acontecimentos e a pressão política se refletem nos Estados. Este projeto aqui no Rio Grande do Sul vai na esteira da proposta aprovada em Santa Catarina, ambos estimulados pela proposta que tramita em Brasília, conhecida como Pacto Federativo Descentralizado. Exatamente, a proposta de uma legislação ambiental mais independente e flexível para os estados, este é o epicentro da proposta de reformulação do Código Florestal.
De acordo com o deputado. Jerônimo Goergen (PP), um dos proponentes do PL, se o governo Lula tomar as providências necessárias e der uma solução para o Código Florestal, os problemas se resolvem em grande parte e muita discussão seria evitada aqui no estado. Goergen afirma que a distinção entre pequena agricultura e agricultura empresarial dificulta o processo e que não pode haver políticas distintas para a produção. O nobre deputado esquece que em todo processo as políticas são distintas, são políticas diferenciadas, desde a liberação de recursos, financiamentos até a possibilidade de perdão de dívidas. Grandes e pequenos são diferentes, não só pelo tamanho, mas pela condição de trabalho e modelo produtivo, embora muitas vezes as culturas, os produtos sejam os mesmos.
Mas a expectativa de Goergen pode ser superada. O governo federal prepara um conjunto de medidas que pode pôr fim à discussão do Código Florestal Brasileiro. Trata-se de um conjunto de decretos, portarias e medidas provisórias, na perspectiva de evitar um embate na Câmara e Senado, o que poderia acabar de vez com a legislação ambiental. As medidas contemplam temas polêmicos como as cotas de Reserva Legal e compensação de áreas em outras regiões na mesma bacia hidrográfica, mas acima de tudo acaba com a possibilidade dos estados terem legislações mais brandas. Isto bota por terra o Pacto Federativo Descentralizado, proposto por ruralistas e governos estaduais, bem como a possibilidade de anistia para desmatadores.
Agora se ampliam os argumentos contra as propostas estaduais de reformulação dos Códigos Ambientais, como a PL 154, um verdadeiro suicídio ecológico. A inconstitucionalidade da proposta fica latente, primeiramente quando o Art. 40 da Constituição Estadual determina três códigos ambientais - Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e Código Estadual Florestal, e segundo e mais importante, se mantém as disposições e critérios contidos no Código Florestal Brasileiro.
Aguardamos ansiosos os desdobramentos destes fatos, mas uma coisa é certa: acabou a farra ruralista na Assembléia Legislativa do RS. E para aqueles deputados desavisados: estamos de olho nos senhores, e seus mandatos estão ameaçados, assim como a ameaça constante que os senhores exercem sobre o meio ambiente.
De acordo com o deputado Marquinho, devido à amplitude e complexidade da matéria, o seu relatório expressa a necessidade de encaminhar o projeto para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente para discutir o mérito. Isto pode dar um fôlego e mais tempo para a sociedade tomar conhecimento do projeto, que se caracteriza pela forma escusa e truculenta como foi encaminhado. O projeto, embora tendo assinatura de nove deputados da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, não é um projeto de comissão como afirmam deputados da oposição, e não reflete o pensamento dos membros da comissão; foi encaminhado no último dia das atividades parlamentares do primeiro semestre para dificultar uma reação por parte daqueles que são contra a proposta.
Evidente que devemos entender o momento e a conjuntura nacional, pois os acontecimentos e a pressão política se refletem nos Estados. Este projeto aqui no Rio Grande do Sul vai na esteira da proposta aprovada em Santa Catarina, ambos estimulados pela proposta que tramita em Brasília, conhecida como Pacto Federativo Descentralizado. Exatamente, a proposta de uma legislação ambiental mais independente e flexível para os estados, este é o epicentro da proposta de reformulação do Código Florestal.De acordo com o deputado. Jerônimo Goergen (PP), um dos proponentes do PL, se o governo Lula tomar as providências necessárias e der uma solução para o Código Florestal, os problemas se resolvem em grande parte e muita discussão seria evitada aqui no estado. Goergen afirma que a distinção entre pequena agricultura e agricultura empresarial dificulta o processo e que não pode haver políticas distintas para a produção. O nobre deputado esquece que em todo processo as políticas são distintas, são políticas diferenciadas, desde a liberação de recursos, financiamentos até a possibilidade de perdão de dívidas. Grandes e pequenos são diferentes, não só pelo tamanho, mas pela condição de trabalho e modelo produtivo, embora muitas vezes as culturas, os produtos sejam os mesmos.
Mas a expectativa de Goergen pode ser superada. O governo federal prepara um conjunto de medidas que pode pôr fim à discussão do Código Florestal Brasileiro. Trata-se de um conjunto de decretos, portarias e medidas provisórias, na perspectiva de evitar um embate na Câmara e Senado, o que poderia acabar de vez com a legislação ambiental. As medidas contemplam temas polêmicos como as cotas de Reserva Legal e compensação de áreas em outras regiões na mesma bacia hidrográfica, mas acima de tudo acaba com a possibilidade dos estados terem legislações mais brandas. Isto bota por terra o Pacto Federativo Descentralizado, proposto por ruralistas e governos estaduais, bem como a possibilidade de anistia para desmatadores.Agora se ampliam os argumentos contra as propostas estaduais de reformulação dos Códigos Ambientais, como a PL 154, um verdadeiro suicídio ecológico. A inconstitucionalidade da proposta fica latente, primeiramente quando o Art. 40 da Constituição Estadual determina três códigos ambientais - Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e Código Estadual Florestal, e segundo e mais importante, se mantém as disposições e critérios contidos no Código Florestal Brasileiro.
Aguardamos ansiosos os desdobramentos destes fatos, mas uma coisa é certa: acabou a farra ruralista na Assembléia Legislativa do RS. E para aqueles deputados desavisados: estamos de olho nos senhores, e seus mandatos estão ameaçados, assim como a ameaça constante que os senhores exercem sobre o meio ambiente.Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia http://www.institutobiofilia.org
Em Rede: Agência Chasquê
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