Retrocesso na Lei Ambiental: PL 4548/98 NÃO!

Imagem: ZH/Internet
Para que você entenda: Caso seja aprovado este Projeto de Lei, nenhuma atrocidade cometida contra cães, gatos, cavalos, bois e outros poderá ser punida com base na Lei de Crimes Ambientais. Isto afronta diretamente a vida deste animais que estão próximos dos humanos e merecem nosso respeito.

CASO VOCÊ JÁ TENHA ASSINADO A PETIÇÃO ANTERIOR, assine também a nova petição indicada abaixo, pois havia um erro de formato na anterior.

Para assinar a nova petição, acesse: http://www.petitiononline.com/9605x32/petition.html

Ao Congresso Nacional,

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados. Nós, que subscrevemos a esse abaixo-assinado, somos contra a alteração do artigo 32 da lei 9605/98 e, portanto, defendemos que seja mantido em sua íntegra o texto atual que tipifica como crime o ato de maus-tratos a animais domésticos e domesticados, o qual já vigora há 11 anos e está em plena coerência com as normas basilares ambientais expressas em nossa Constituição Federal em seu artigo 225, § 1º, VII, o qual veda práticas cruéis contra animais não humanos.

Observação: Partes do site e mensagem que lhe será enviada por e-mail estão no idioma inglês pelo fato deste, que é o mais tradicional serviço de petições online da internet, ser estrangeiro. Porém, o teor da petição está em português.

Preencha todos os campos. O seu endereço de e-mail não será armazenado ou divulgado.

Após clicar em "Previem Your Signature", você ainda deverá clicar em "Approve Signature".

http://www.petitiononline.com/9605x32/petition.html

REPASSE ESTA MENSAGEM!

Fonte: Via e-mail/Grupos de Defesa Animal do Brasil