sexta-feira, 31 de julho de 2009

Negado mandado de segurança da JB Carbon

TRF negou o mandado de segurança da JB Carbon e vetou o projeto Energia Verde

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF - da 1ª Região manteve a suspensão da licença ambiental para o projeto de manejo florestal sustentável Energia Verde, da empresa JB Carbon, na Serra Vermelha, região sul do Estado. A decisão foi dada em recurso contra a decisão do juiz da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que considerou legal a suspensão da licença por parte do diretor de florestas do Ibama em Brasília. A informação foi divulgada na quarta-feira (29/07) em nota da assessoria da Justiça Federal.
A relatora do processo, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, ressaltou em seu voto que Serra Vermelha é a última floresta do semi-árido nordestino brasileiro, devendo, portanto, ser conservada e preservada a biodiversidade da região. Ela considerou acertada a decisão do Ibama em Brasília, que suspendeu a licença emitida pelo Ibama/PI por razões de inconsistências, já que este órgão concedeu a mesma sem requerer os estudos técnico/científicos complementares necessários.

Para a magistrada, não há lugar para intervenções tardias, sob pena de se permitir que a degradação ambiental chegue a um dano irreversível. "Diante do risco ou da probabilidade de dano à natureza, e não apenas na hipótese de certeza, o dano deve ser prevenido", afirmou na decisão. Outro motivo lembrado pela desembargadora é o fato de a Serra Vermelha ficar a uma distância de 50 km do núcleo de desertificação no sul do Piauí, o que contribuiria para o processo de degradação ambiental já instalado.
O projeto da JB Carbon foi aprovado pelo Ibama do Piauí em janeiro de 2005, com modificações, havendo autorização para o desmatamento inicial de 39.225,00 hectares para o plantio de grãos. À época, foi considerado o maior plano de manejo florestal sustentável e renovável de biomassa do Brasil, com previsão de manejo anual de uma área média de 5.995,98 hectares, correspondendo a 221 toneladas de Carvão.

Nenhum comentário: