domingo, 21 de fevereiro de 2010

Justiça manda paralisar obras em duas barragens

Justiça manda paralisar obras em duas barragens
Juiz aponta falta de estudo completo de impacto ambiental nas construções de Jaguari e Taquarembó
Duas obras lançadas ano passado como solução pelo governo gaúcho para amenizar as fortes estiagens na Campanha e no centro do Estado correm o risco de ficar inacabadas. A Justiça de Lavras do Sul mandou paralisar na quarta-feira as construções das barragens de Jaguari e de Taquarembó.
No despacho, o juiz Felipe Valente Selistre concede prazo de dois meses para que o Estado apresente estudo de impacto ambiental completo.

O juiz Selistre, que acolheu ação do Ministério Público e de entidades ambientalistas, determinou também a suspensão das licenças de instalação expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) às construtoras. Em caso de descumprimento, o magistrado previu multa de R$ 25 mil por dia.
No despacho, Selistre aponta não haver nos autos um estudo completo de impacto ambiental e também um relatório conclusivo das consequências para o ambiente das obras em construção.
Os documentos, segundo ele, são indispensáveis à concessão da licença ambiental para a execução das obras. Na decisão, Selistre afirma que os danos ambientais podem ser incalculáveis. “Diante da sua ausência, vedado está o prosseguimento do empreendimento, sob pena de causar danos ambientais de monta, cuja reparação será dificílima, senão impossível”, escreveu.

O enrosco nas duas construções vem desde o ano passado, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o governo. Porém, de acordo com o juiz, não teria sido cumprido pelo Estado.

A decisão, divulgada no site do TJ, causou desconforto no governo.
O secretário estadual adjunto de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Mario Silva, afirma que as duas obras devem ficar prontas até o fim do ano se não ocorrer a paralisação.
– Está tudo dentro dos conformes. Mas, até agora, nem nós (da secretaria) nem a Fepam recebemos notificação alguma.
Iremos recorrer – explicou.
Segundo Silva, mais de 500 pessoas correm o risco de perder os empregos com as construções paradas.] – Isso só pode ser atitude de algum movimento contra barragens – disse.
Em nota oficial, a Construtora Norberto Odebrecht, contratada para a construção da barragem Taquarembó, informou que até ontem não havia sido notificada oficialmente da decisão.

Fonte: Zero Hora
Imagem: siuma.rs.gov.br

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