quinta-feira, 17 de junho de 2010

Atuação de estrangeiros em ONGs na Amazônia sob vigilância

 Atuação de estrangeiros em ONGs na Amazônia dependerá de autorização do governo
Por Gorette Brandão 
A participação de estrangeiros em associações que atuam na Amazônia Legal exigirá prévia aprovação do Ministério da Justiça, como previsto em projeto de lei (PLS 12/03) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (16/06).
O texto foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias a respeito da atuação irregular no país de organizações não governamentais (ONGs).
A comissão encerrou seus trabalhos em 2003, depois de dois anos de atividade, ganhando destaque como a CPI da Biopirataria. 
Pela proposta, deve ainda ser enviado ao Ministério da Justiça relatório bienal das atividades desenvolvidas por essa entidade e pelo associado estrangeiro.  Para isso, o projeto altera dispositivo do Estatuto do Estrangeiro, que até então só exige prévia autorização para entidades formadas por pessoas oriundas de outros países quando os integrantes de fora corresponderem a mais da metade do total de associados. 
Leia mais no Amazônia.ORG
Fonte: Agência Pará

Nenhum comentário: