segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Prefeitura no RS desapropria área de lixão ilegal

Imagens: Arquivo Os Verdes/2000-2008/EcoAgência
Prefeitura no RS desapropria área de lixão ilegal
Desde 1983 o lixão da Camélia, em Tapes, no Rio Grande do Sul, é um problema. Não somente ambiental, mas também para a família do senhor Alvelino Teixeira da Silva, que receberam de herança terras com um depósito de lixos irregular e que atualmente opera sem licença ambiental expedida pelo órgão ambiental estadual há quatro anos
O fato é que na sexta feira (22/01) através de uma ação de desapropriação de terras, a Prefeitura criou um novo problema aos sucessores de Alvelino Teixeira da Silva e Jardelina Viegas da Silva, que haviam em Maio de 2009, ingressado com um pedido de não renovação do Contrato 006/2000, quando solicitavam neste pedido não mais permitir o uso da área para depósito de lixos.
Em conversa pelo telefone, com Dona Nésia da Silva, uma das filhas do Casal Alvelino e Jardelina da Silva, esta disse que o vencimento do contrato (que ocorreu neste mês de Março) dava-lhes o direito de não mais aceitar este contrato, “cheio de irregularidades e assinado por pessoas analfabetas, sem a presença dos familiares ou procuração”, disse ela, acusando a “má-fé” da administração pública que em 2000 “enganou” seus pais, com a promessa de que a assinatura no documento (contrato 006/2000) era para pagar os “atrasados” pelos despejos de lixos de 1983 até 2000, quando iniciou o contrato “fraudulento”.
Não existe também registro em cartório do documento. Mesmo tendo sido proposta uma ação indenizatória pela família para suspender no ano de 2004 a validade do contrato, a Justiça da Comarca local entendeu pelo arquivamento, após “desleixo” do advogado contratado pela família, que não acompanhou o feito, tendo a Justiça decidida pelo arquivamento do processo movido pela família, que pedia indenização e a suspensão do contrato e dos despejos.
Secretário diz que área “agora” é da Prefeitura
Segundo informações oriundas de parte do Governo Municipal, Claudio Barbosa - Secretário de Meio Ambiente, diz que a medida deve-se ao fato da negativa da família em manter os despejos feitos pela Prefeitura, pois o pedido de suspensão feita pela família em Maio de 2009 iria impedir a Prefeitura de fazer a “recuperação” da área. Segundo ele, a área já pertence a Prefeitura, pois ela “teria pago” durante os dez anos do contrato “de aluguel” e com isso teria “direito” a municipalidade sobre a área.
Desapropriaram uma área de 8,13 hectares, com vistas a “recuperação” do local, onde existe o lixão em pouco mais de 1,5 hectare criando inúmeros problemas ambientais.
Atualmente, não existe Licença de Operação da FEPAM para uso deste local como depósito de lixos e segundo alegações da Prefeitura, o Ministério Público de Tapes já havia dado “autorização” para a continuidade dos despejos em 2006, quando do vencimento dos prazos para a conclusão do TAC de outubro de 2005, que jamais restou cumprido pela municipalidade.
Após o vencimento de Licenças de Operação e de Autorização “precária” dada pel FEPAM, a prefeitura se valeu de “acertos” com o MP local para continuar a despejar lixos na área, mesmo havendo evidências que foram repassadas ao MP e de laudos da FEPAM que atestavam a necessidade de fechamento do local, devido a gravidade do problema e dos efeitos do lixão no ambiente.
Advogados contratados para defender patrimônio
Por enquanto, a família Silva está contratando advogados para retomarem a posse da área e re-abrirem o processo arquivado onde solicitam indenização pelos prejuízos sofridos em suas terras nos últimos 27 anos de ocupação pela Prefeitura Municipal para uso do lixão.
O meio ambiente do local, com um passivo enorme para ser recuperado e mitigado os impactos que irão permanecer por longos anos, é fator de ação por parte dos ambientalistas, que ingressaram durante os últimos anos com diversas notícias-crime ao MP, Justiça, FEPAM, SEMA, MMA, IBAMA e outros órgãos, que estão permitindo, seja pela omissão, seja pela inoperância, seja pela negligência no cumprimento e zelo pela legislação ambiental, mantendo a continuidade dos despejos ilegais de resíduos em uma área de grande importância ambiental.
Repercussão Nacional no Portal Terra
Após se passarem quase três décadas dos despejos de lixos nesta localidade de Tapes e de 12 anos fazendo a denuncia formal contra este depósito de lixos distante cerca de 8 km do centro da cidade, os ambientalistas aguardam a decisão da Justiça local, que nos autos da Ação Popular impetrada contra a Prefeitura pelas agressões ambientais no local coberto de butiazeiros e pedindo o fechamento deste depósito, “está aguardando um laudo de perito que possa substanciar uma decisão judicial que já havia sido tomada em 2004, pelo fechamento do local” segundo Júlio Wandam, que acredita agora algo “poderá ocorrer” com a notícia sendo vinculada em diversos meios de mídia pelo país afora e até mesmo no exterior.
As netas de Jardelina da Silva, indignadas com o episódio da desapropriação da área, postaram notícia no maior portal da Internet, o Terra, que no dia 28 de janeiro fez a publicação da denuncia e da grave situação no local.
A repercussão Nacional sobre o assunto foi imediata, com comentários dos internautas que cobram da FEPAM uma solução ao problema, e da visita “relâmpago” na sexta feira (29/01) dos órgãos ambientais para vistoriar o local. Segundo Wandam, “Não poderá ser dada Licença ambiental, visto a Prefeitura de Tapes não ter cumprido com as anteriores, o que pela legislação é impossível após descumprirem cerca de quatro Licenças de Operação, autorizações e TAC (Termos de Ajustamento de Condutas)” alega o ambientalista que está preparando uma ação cyber-ativista contra a continuidade dos despejos no lixão e uma notícia-crime diretamente ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, Berfran Rosado.
Fonte: REDE Os Verdes de Tapes

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