Após 21 anos, Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

Após 21 anos, Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

Projeto agora segue para sanção presidencial e muda a forma que o lixo é tratado no País 

SÃO PAULO - Após 21 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 7, o substitutivo do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A proposta cria um regime compartilhado de responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos - a primeira regra para o tratamento das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas todos os dias no Brasil. O projeto seguirá para sanção do presidente. 

Nesta tarde, o PL já havia sido aprovada por quatro comissões do Senado. De acordo com o texto, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos ficarão responsáveis pelo destino do lixo que produzem, como embalagens e os próprios produtos. O projeto obrigará às prefeituras a depositarem lixo em aterros sanitários, todos adequados ambientalmente, somente resíduos que não podem ser reaproveitados ou compostados. 

Para ajudar, União e governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. O projeto beneficia cooperativas de catadores de material e proíbe a criação de lixões. 

Informe da Agência Senado/Rafael Moraes Moura, da Agência Estado 

Comentário de Luiz Prado - Há que analisar o texto da versão aprovada antes de celebrar.  Quando todo mundo ao longo da cadeia produtiva é igualmente responsável, corre-se o risco de diluição de responsabilidades e será necessária a edição de regulamentos por tipo de produto para que a lei seja aplicável. 

Fonte: Estadao.com.br