terça-feira, 13 de julho de 2010

ESPECIAL 20 ANOS DO ECA II

 Da roda dos enjeitados ao Estatuto da Criança e do Adolescente 
Até o começo do século XX, assistência à infância era realizada principalmente por instituições de obras de caridade, como a Santa Casa de Misericórdia, que cuidava de doentes, pobres e órfãos, pois não havia políticas sociais instituídas. 
Nas santas casas, havia a roda dos enjeitados, para depositar crianças indesejadas. A prática foi proibida em 1927. Naquele ano, surgiu o primeiro Código de Menores do país, reformulado em 1979 e substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. 
1891 - O Decreto 1.313 estabelece que crianças com menos de 12 anos não podem trabalhar 
1919 - Na Inglaterra, é criada uma instituição internacional com objetivo de proteger a infância 
1923 - É criado, no Brasil, o 1º Juizado de Menores da América Latina 
1924 - Aprovada a Declaração de Genebra, primeiro documento internacional sobre os direitos da criança 
1927 - Promulgado o primeiro Código de Menores do país, conhecido como Código Mello Mattos 
1942 - O presidente Getúlio Vargas institui o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) 
1946 - Criação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) 
1948 - É aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos 
1950 - O escritório do Unicef no Brasil é instalado em João Pessoa 
1959 - A Assembléia Geral da ONU aprova a Declaração Universal dos Direitos da Criança 
1964 - Governo cria a Fundação do Bem-Estar do Menor (Funabem) 
1979 - O Código de Menores é substituído por outro documento. Prevalece, porém, o caráter punitivo e assistencialista da lei 
1987 - A Assembléia Nacional Constituinte é instalada em 1º de fevereiro. Um grupo de trabalho redige o artigo 227, base para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente 
1988 - Promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil 
1989 - A Assembléia Geral da ONU aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança 
1990 – É sancionado em 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado um documento exemplar de direitos humanos

Nenhum comentário: