segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Cidade dos Cavalos recebe Auto de Infração

 Cidade dos Cavalos recebe 
Auto de Infração
Foi emitido em 30 de novembro de 2011, o Auto de Infração Nº 1188/2011 para o empreendimento Cidade dos Cavalos, determinando a suspensão imediata das obras, o pagamento de multa e a regularização do empreendimento quanto ao licenciamento ambiental. 
O Processo Nº 5294-05.67/08-6, que solicita LP para o empreendimento, foi indeferido, através do Parecer SINF/DISA Nº 27/2011. Um novo processo deverá ser protocolado na FEPAM incluindo, além das informações exigidas no formulário específico para a atividade, a adequação do anteprojeto respeitando as APP’s e proposta de medidas compensatórias contendo projeto de recuperação da área. 
Em 30 de novembro de 2011 foi encaminhada resposta ao Ministério Público, confirmando as informações sobre a vistoria realizada pela FEPAM e comunicando a emissão do Auto de Infração.
Em 02 de dezembro de 2011, a FEPAM depois de receberem a denúncia de que as obras da Cidade dos Cavalos teriam sido retomadas, a Chefe da Divisão de Infraestrutura e Saneamento (DISA), telefonou para a Prefeitura de Tapes e conversou com a Chefe de Gabinete, uma vez que o Prefeito não se encontrava no local, salientando mais uma vez a necessidade urgente de interromper as obras enquanto o licenciamento ambiental não estiver regularizado, sob pena de inviabilizar sua regularização. 

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