sábado, 7 de julho de 2012

Lixos da cidade: um problema insolúvel?

Lixos da cidade: um 
problema insolúvel? 
Quase um ano após fechamento do Lixão da Camélia, ainda não existe uma Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na cidade de Tapes, nem em vias de discussão ou de implantação. 
Não é apenas um problema insolúvel da cidade de Tapes, os lixos oriundos de diversos setores da sociedade, pois existem outros na comunidade, quando negam, mesmo após anos de situações 'escabrosas' de mau gerenciamento dos lixos, a necessidade de mudança de comportamento e atitude frente aos problemas dos resíduos sólidos. 
As autoridades de Tapes estão na iminência de ‘esquecerem’ de aprovar um Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, por total falta de ação da Prefeitura Municipal e de mobilização junto a sociedade para promover, debater e aprovar uma política para solução dos problemas oriundos do descarte, disposição, tratamento e destino final dos resíduos sólidos da cidade. 
Foi encaminhado ao Ministério Público de Tapes, um extrato sobre a Legislação em vigor, que trata deste assunto dos resíduos sólidos no âmbito nacional e que, desnecessário dizer, está sendo descumprida pela Administração Pública de Tapes, frente ao problema dos resíduos sólidos, suas formas de tratamento, disposição, redução do consumo, minimização de impactos e responsabilidade sobre a educação ambiental, afim de que a população modifique suas práticas. Pedimos ao Ministério Público que interceda e faça com que a Lei seja cumprida. 
A Prefeitura de Tapes até o momento não realizou nenhuma Audiência Pública, reunião ou ação no sentido de aprovação e implantação do plano, faltando apenas 35 dias para o término do prazo. Isso poderá acarretar em prejuízos para o meio ambiente e para políticas que venham à ser criadas para atacar as demandas crônicas da cidade. 
Observamos que a necessidade de discussão junto a sociedade sobre os resíduos sólidos não haverá, por falta de tempo, mesmo passados dois anos da Regulamentação da Lei, ou não haverá recursos futuros para a cidade, se este PMGRS não for aprovado, da forma ‘legal’ e ‘transparente’, o que já conhecendo as práticas da Prefeitura Municipal, acreditamos será feito no ‘toque de caixa’, com aprovações ‘rápidas’ em Conselhos de Controle Social, como o COMPEMA, onde os conselheiros não terão nenhuma ideia da importância e de seu compromisso frente a questão ou a necessidade de debate público ser premente. 
Enviamos este expediente ao MP, no sentido de alertar sobre esta realidade nefanda para Tapes, quando não há de parte da Prefeitura Municipal, nestes anos todos, respeito por esta questão ambiental envolvendo os resíduos sólidos, que tanto dissabor já causou a Administração, por crimes ambientais praticados com os despejos irregulares de lixos no meio ambiente, todos de conhecimento do MP e da FEPAM, e sendo tratados por estes órgãos. 
Enquanto a Prefeitura de Tapes não realizar ações necessárias para aprovar a Política de Resíduos na cidade, a implantar a coleta seletiva e a educar a população, vemos que não haverá solução para estas demandas que acabam parando nos escaninhos da Justiça e dos órgãos ambientais, sem que tenham efeito para fazer a Prefeitura assumir seus compromissos e fazer cumprir com fiscalização o compromisso dos demais geradores de lixos na cidade. 
Por este motivo provocamos o Ministério Público a atender esta demanda, e cobrar de parte da Administração os compromissos púbicos de convocar Audiência Pública para tratar da PMGRS, promover reuniões para abordar o assunto e soluções junto as comunidades, e fazer que seja cumprida a legislação em vigor, com riscos de ser ampliado os problemas e falta de ações para atacar a demanda de geração e descarte incorreto de resíduos sólidos de todos os tipos, ou continue a ser ‘maquiada’ as soluções, sem efeitos na raiz do problema dos resíduos sólidos em Tapes. 
Fonte: REDE Os Verdes

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