Julgamento da ADIN no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Julgamento da ADIN no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Participamos da sessão do Tribunal de Justiça e tivemos a satisfação de assistir a vitória da permanência da Lei 10531/08.
Trata-se da Lei Municipal que prevê a Retirada Gradativa das Carroças- " Inclusão Social sem Sofrimento Animal", de autoria do Vereador Sebastião Melo e Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Hoje foi publicado que a Procuradora-Geral não irá recorrer acatando a decisão do Tribunal de Justiça.
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