Milhares de ONGs reivindicam melhorias no Código Florestal

Mais de 2 mil organizações reivindicam melhorias no Código Florestal

Fonte: Amazonia.org.br
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Redes representando milhares ONGs divulgaram documento hoje defendendo o atual código e rebatendo as críticas de setores ruralistas e do Agronegócio

Redes de organizações da sociedade civil, representando mais de duas mil organizações da sociedade civil, protocolam na sexta-feira (31) um documento para apresentar contribuições para o debate do Código Florestal Brasileiro. De acordo com o texto, direcionado ao presidente Lula e aos ministros da Casa Civil Dilma Roussef, do Meio Ambiente Carlos Minc e do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel, o Código Florestal é baseado em princípios corretos e deve ser melhorado.

A carta vem em resposta às recentes propostas da bancada ruralista do Congresso Nacional, que defende a criação de leis que retirem garantias e proteções ambientais, como a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente.

"O sentido geral do Código permanece até hoje, que é o de proteger as florestas consideradas de 'interesse a todos os habitantes do país'. Nesse aspecto o Código Florestal continua atualizadíssimo e totalmente condizente com o nosso regime constitucional", diz o documento.

O documento também apresenta uma avaliação às propostas apresentadas pelos representantes da Agricultura Familiar e do Agronegócio, que buscam "flexibilizar" as leis do Código Florestal. Segundo o documento, essa flexibilização só será admissível "se não implicar na desproteção de áreas ambientalmente importantes e se for direcionada para aqueles atores sociais que efetivamente têm grande dificuldade para cumprir a lei".

Por isso, considera inaceitáveis propostas como a anistia de ocupações históricas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RLs), a diminuição do tamanho de APPs e Rls, e a compensação de Reserva Legal em outros biomas.

Veja os documentos na íntegra:
Modernização do Código Florestal Brasileiro: Reflexões e propostas do movimento socioambientalista
Manifesto ao Presidente:
Carta ao presidente Lula: Contribuições para o aprimoramento da legislação florestal brasileira