Lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais será sancionada nesta segunda-feira

Lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais será sancionada nesta segunda-feira 

A nova Pasta tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. Caberá à secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como o projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável, implementado pela Comppad. O trabalho realizado pela Seda terá embasamento legal, fundamentado na Constituição Federal e em legislações específicas. 

Projeto de Lei do Executivo que cria a Seda foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre, em 27 de junho. A primeira-dama Regina Becker acompanhou a sessão no plenário do Legislativo municipal, que teve as galerias ocupadas por representantes de entidades educacionais, comunitárias e de ONGs de defesa animal.  

Prefeito José Fortunati ressaltou a importância de aglutinar e potencializar o trabalho que a Prefeitura já desenvolve, voltado a políticas públicas para animais domésticos, durante discussão do PL na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre, em 14 de junho.

Fonte: Gato Verde