domingo, 10 de julho de 2011

Senado deve votar 'sigilo eterno' até dia 15 de julho

 Senado deve votar 'sigilo eterno' até dia 15 de julho
Já aprovada por duas comissões da Casa, Lei de Acesso á Informação tramita em regime de urgência; PMDB admite votação antes do recesso parlamentar
Por Rosa Costa e Andrea Jubé Vianna
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), admite que a Lei de Acesso à Informação deve ser votada antes do recesso que começará em 15 de julho. E que a tendência é apoiar a proposta aprovada pelos deputados, que põe fim ao sigilo eterno dos documentos ultrassecretos.
Após passar pela Câmara, o projeto aprovado por duas comissões do Senado, Direitos Humanos e Ciência, Tecnologia e Informação, tramita em regime de urgência. Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a data de votação será definida nesta semana.
Jucá diz que o Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre os documentos da Guerra do Paraguai (1864-1870) e da conquista do Acre (1899-1903), argumentos para se manter o sigilo. O chanceler Antonio Patriota não se manifestou formalmente no Senado. Mas, convocado pela presidente da República, segunda-feira passada, disse que o Itamaraty não tem material histórico ou de gestão cotidiana da diplomacia que exija a manutenção do sigilo eterno. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também não vê empecilho em aprovar a proposta da Câmara.
O Futuro não quer lembrar de um Passado nefasto, ainda Presente
A proposta aprovada pelos deputados estabelece prazo máximo de 50 anos para a manutenção do sigilo dos documentos ultrassecretos – 25 anos renováveis pelo mesmo período. A proposta enviada à Câmara pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantinha o sigilo eterno contra a vontade da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Quando chegou ao Senado, com sigilo máximo de 50 anos, os ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) começaram a articular para barrar a proposta.
Os dois argumentaram que documentos sobre disputas de fronteiras poderiam gerar conflitos com os países vizinhos. Collor chegou a ir ao Planalto para pedir a intermediação do ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci contra o texto da Câmara duas semanas depois de as comissões se manifestarem.
Há duas semanas, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ao Estado que a presidente Dilma havia cedido à pressão dos ex-presidentes. Mas mudou de posição após a pressão dos deputados, de outros senadores e da opinião pública.
"A presidente tem uma decisão que é na linha de respeitar o que o Congresso votar. O projeto original foi enviado apenas ressalvando três temas: fronteiras, soberania e relações internacionais. A Câmara permitiu uma única renovação. Temos as declarações do Itamaraty de que não tem problema (acabar com o sigilo eterno)", anunciou Ideli.
Fonte: O Estado de São Paulo

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