quarta-feira, 11 de maio de 2011

O que a Nota do PC do B pro-desmatamento não diz, não esclarece ou ignora

 O que a Nota do PC do B pro-desmatamento não diz, não esclarece ou ignora
1)      Se existem alguns grandes latifundiários do agronegócio que estão na ilegalidade é por que muitos cometeram crimes ambientais, assim tipificados na lei ambiental brasileira, atentando contra a natureza e a coletividade atual e futura, em troca da acumulação de capital, o que, aliás, é uma das mazelas capitalista que a proposta comunista mais pretende superar.
Viva as 'verdinhas' do Tio Sam
A anistia proposta pelo Deputado Aldo Rebelo (PC do B) se equivale, em termos legais, a uma anistia a criminosos que se encontram nas penitenciárias e presídios. Se criminosos não são processados, julgados e presos é porque o sistema de controle legal é falho. Assim, o PL de flexibilização do Código Florestal atenta contra o Estado de Direito, pois premeia o criminoso; 
2)      A forma como tramitou tal PL atentou contra a democracia, pois não foram ouvidos e/ou considerados setores diretamente ligados ao tema como as universidades, os colegiados ambientais e o movimento ambiental/ecológico, privilegiando os representantes do grande agronegócio, cujo texto, de modo algum, representa um consenso, mas sim uma imposição do grande capital rural ao país; 
3)      Também atenta contra a democracia a substância de tal PL porque retira capacidade do CONAMA de construir a Política Nacional de Meio Ambiente; 
4)      Atenta contra as APPs, o que gera mais degradação ambiental, diminuindo a biodiversidade, aumentando a ocorrência de enchentes no espaço urbano; 
5)      Atenta contra a Reserva Legal, permitindo, de forma legalizada, o aumento do desmatamento e  o desaparecimento dos biomas brasileiros, como ocorreu com a Mata Atlântica; 
6) Fragiliza a tutela da natureza pois entrega aos municipios, muito mais sucetiveis a pressão e a corrupação, o licenciamento para desmatar. Como que os municípios que nao conseguem gerenciar adequadamente a rara arborização urbana (não conseguem analisar adequadamente um pedido de corte de galho, de poda), vão gerenciar grandes ecossistemas e biomas? 
Os 'Neo Camuna-Capitalistas'
7)      O combate a fome não é o objetivo principal, pois isso seria possível sem desmatar mais nenhum m2 de área nativa, ou seja a fome existe não por falta de produção de alimentos, mas sim por falta de acesso ao mercado desses alimentos; 
8)      O PL traz o potencial de fragilizar a soberania nacional a médio, longo prazo, pois permite o aniquilamento da natureza brasileira; 
9) Atenta contra o sistema jurídico ambiental brasileiro e internacional, pois, entre outras razões ignora o Principio do Não Retrocesso Ambiental e o da Precaução, permitindo a abertura de uma janela ou de um portal para a flexibilização de outras leis que tutelam a natureza, contrariando a Constituição Brasileira. É um PL inconstitucional! 
Fonte: Blog do Centro de Estudos Ambientais
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